Os profissionais de enfermagem da capital baiana realizam, na manhã desta quarta-feira (21), mais um protesto em prol da continuidade do piso nacional de enfermagem, suspenso por decisão liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e referendada pelo pleno da Corte na última sexta-feira (16).
A manifestação ocorre no Farol da Barra e integra a mobilização nacional convocada por toda a categoria para hoje (veja aqui). Aos gritos de “a enfermagem parou”, a categoria percorre as ruas da orla.
Participam do protesto entidades como o Sindicato dos Auxiliares de Enfermagem, Técnicos de Enfermagem, Técnicos de Enfermagem do trabalho e Técnicos de Patologia Clínica do Estado da Bahia (Sintefem), do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (SindSaúde Bahia) e do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (Seeb).
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O poder público, assim como os entes privados, reclamam da implementação do novo padrão de remuneração para os enfermeiros e técnicos de enfermagem (saiba mais aqui, aqui e aqui). Segundo eles, ao sancionar a Lei 14.434/2022, que estabeleceu o piso, não houve a determinação da fonte de custeio, fazendo com que houvesse um risco fiscal para as organizações responsáveis pelo pagamento das folhas salariais.
A liminar, deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, definiu prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam o impacto financeiro, os riscos para a empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.
Um texto que pode viabilizar o pagamento através da realocação de recursos para o combate à Covid-19 para outros programas na área da saúde, o Projeto de Lei Complementar 44/2022, poderá ser votado no Senado Federal na próxima semana. Caso seja aprovada, a proposta pode liberar cerca de R$ 27,7 bilhões não utilizados.
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