RAFAEL BALAGO
S??O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O EB-5, programa dos Estados Unidos que dá direito a um “green card” em troca de investimentos no país foi retomado neste ano, após uma reforma. Entre as mudanças, o valor mínimo de investimento foi reduzido para US$ 800 mil (R$ 4,2 milhões, na cotação de sexta, 23) e há a expectativa de maior controle de fraudes.
Estes vistos permitem que o investidor more nos Estados Unidos por tempo indeterminado, em troca de uma aplicação de recursos que gere ao menos dez empregos diretos lá.
O valor do investimento mínimo exigido ficou mais baixo: passou para US$ 800 mil em áreas de alto de alto desemprego, e de US$ 1,05 milhão (R$ 5,5 milhões) nas demais áreas. A regra anterior, de 2019, exigia ao menos US$ 900 mil.
Na maioria dos casos, o investimento é feito por meio do modelo de centro regional: vários estrangeiros aportam recursos em um projeto elaborado e tocado por terceiros, sem que seja preciso se envolver no dia a dia do negócio.
“A maioria dos projetos via centro regional são de construção, especialmente de hotelaria. São atividades que geram empregos e precisam de recursos”, explica Ana Elisa Bezerra, vice-presidente da LCR Capital Partners, empresa que ajuda a obter vistos de investidor.
Não é preciso ser um investidor experiente, basta ter dinheiro. Também não há restrições de idade, o que abre espaço para que aposentados, casais jovens e estudantes possam aplicar. “Temos casos em que os pais fazem uma doação ao filho, para que ele possa investir e dar entrada no processo”, explica Bezerra.
O processo é feito em duas partes: na primeira, o governo americano avalia o perfil do solicitante e o projeto de investimento. Se aprovada, a pessoa recebe um green card temporário, válido por dois anos, que permite trabalhar, estudar e morar no país. O benefício pode ser estendido ao cônjuge e a filhos menores de 21 anos.
Após dois anos, é feita uma nova avaliação. Se ficar confirmado que o projeto gerou os empregos, os solicitantes recebem um green card padrão, válido por dez anos, e podem se desligar do projeto em que investiram, se quiserem.
Além do valor do investimento, é preciso pagar cerca de US$ 7.500 (R$ 39.400) em taxas ao governo. Advogados de imigração cobram em torno de US$ 30 mil (R$ 157,7 mil) para auxiliar no processo, e os centros regionais cobram taxas de administração.
Apesar do investimento alto, o tempo de espera para obter um EB-5 pode ser longo. Segundo o USCIS, órgão americano que analisa os pedidos, o tempo médio atual para a conclusão dos processos está em quatro anos e quatro meses.
As novas regras preveem cotas de vistos para investimentos em áreas rurais e de infraestrutura, que podem incluir energia limpa. No entanto, não está claro se novos pedidos que se enquadrem nisso terão aprovação mais rápida.
O USCIS diz que, via de regra, os pedidos são analisados por ordem de chegada. “Cada caso é único, e alguns podem tomar mais tempo que outros”, diz o órgão.
“Nos bons tempos, demorava um ano. Agora, está levando de três a cinco anos”, diz Felipe Alexandre, advogado do escritório AG Immigration, sobre o tempo de espera pelo EB-5.
Ele considera que seus clientes estão reticentes. “O povo ainda está esperando um pouco para ver o que vai acontecer com os primeiros aplicantes [com as novas regras]. Cinco anos [de espera] não é aceitável”, avalia o advogado.
O engenheiro Celio Pereira, 61, levou meia década para completar o processo. Ele aplicou em 2017 e conseguiu o visto em julho deste ano. “Tive uma aprovação de parte dos requisitos em janeiro de 2020, mas veio a pandemia e atrasou tudo”, comenta. “Cheguei a entrar em depressão enquanto esperava, mas fiz terapia e agora estou motivado”
Pereira trabalhou por duas décadas na Petrobras e não tinha experiência como investidor internacional. Ele buscou uma assessoria, que o ajudou a escolher o projeto de um hotel, nos arredores de Miami.
“Recebia relatórios sobre o andamento das coisas, mas não precisava ficar acompanhando. Também recebi dividendos. A expectativa é recuperar o valor investido daqui a alguns anos”, conta.
O engenheiro, que sempre viveu no Rio de Janeiro, planeja morar em Orlando e trabalhar lá como mágico em festas infantis, profissão em que atua há alguns anos. Depois que o processo é concluído, o cidadão estrangeiro fica livre para buscar emprego lá ou abrir outros negócios.
A pandemia atrasou os processos de visto em geral, mas a categoria EB-5 teve ainda mais entraves. O programa foi criado em 1990 e passou por várias reformulações. Em 2019, o valor do investimento mínimo foi ampliado de US$ 500 mil para US$ 900 mil.
No entanto, alguns candidatos entraram na Justiça americana questionando a mudança e ganharam. O governo teve de reformular o programa, que acabou suspenso ano passado porque o Congresso não aprovou as novas regras antes da data necessária.
O EB-5 foi retomado em março deste ano, depois que o Congresso o incluiu em uma lei orçamentária. O programa foi estendido até 2027, com modificações. Agora, haverá mais mecanismos para evitar fraudes, como um controle federal sobre a definição das áreas de alto desemprego, antes a cargo dos estados e cidades.
O caso mais curioso envolvendo os investimentos EB-5 foi o do complexo Hudson Yards, em Manhattan. O projeto imobiliário mais caro já feito nos EUA -US$ 25 bilhões-, recebeu US$ 1,2 bilhão de investimentos de estrangeiros em busca de visto.
A questão é que parte destes investimentos foram feitos na categoria mais baixa, US$ 500 mil na época, cuja intenção era desenvolver áreas pobres dos EUA. Apostando na criatividade cartográfica, os incorporadores defenderam que o projeto voltado ao mercado de luxo, em uma área nobre, ajudaria a desenvolver bairros mais pobres de Nova York, como Bronx e Harlem, a vários quilômetros dali.
Os primeiros prédios de Hudson Yards ficaram prontos em 2019, mas a pandemia deixou os escritórios vazios. Outros projetos financiados via EB-5 também deram prejuízo. Com isso, alguns investidores estrangeiros foram à Justiça processar os administradores. Para evitar situações assim, o governo federal promete avaliar de forma mais firme a viabilidade dos projetos a serem financiados via EB-5.
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ENTENDA O VISTO EB-5O que é?
Um visto de imigração que permite morar nos Estados Unidos, voltado para pessoas que queiram investir em negócios naquele país.Quais os requisitos para conseguir um?
?? preciso fazer um investimento de ao menos US$ 800 mil (em áreas de alto desemprego) ou de ao menos US$ 1.05 milhão (demais áreas do país), em um novo negócio que gere ao menos dez empregos diretos ao longo de dois anos, a serem ocupados por pessoas autorizadas a trabalhar nos Estados Unidos.Que tipo de projeto pode ser feito?
Pode-se investir em vários tipos de negócio, como lojas, fazendas, pequenas fábricas etc. O modelo mais comum é que o investimento seja feito em um “centro regional”, modelo em que vários investidores formam uma sociedade para viabilizar um projeto de maior porte, a ser gerenciado por terceiros.
Não é permitido realizar uma operação de compra e venda, como obter um imóvel em troca do investimento feito, por exemplo.O que é preciso comprovar?
Que o investidor tem renda elevada ou outros patrimônios, que os recursos a serem investidos têm origem lícita e que o plano de negócios é consistente.Como funciona o processo?
Há duas etapas. Na primeira delas, é preciso fazer o investimento e apresentar os documentos que comprovem que os requisitos foram cumpridos. Ao ser aprovada na primeira etapa, a pessoa recebe um green card (permissão de residência) temporário, válido por dois anos.
Depois desse prazo, há uma nova avaliação, para averiguar se o investimento gerou empregos de fato e foi realizado de forma adequada. Se tudo estiver correto, a pessoa recebe um green card regular, que permite morar por dez anos nos EUA e pode ser renovado depois.Preciso me manter ligado ao negócio por quanto tempo?
Até que a segunda etapa de avaliação seja concluída. Depois disso, o investidor pode vender seu negócio ou repassar sua cota de sociedade a terceiros.Preciso morar perto do local do investimento?
Não. Pode-se investir em uma cidade e morar em qualquer outra parte dos EUA.Posso levar a família?
O visto pode ser estendido ao cônjuge e aos filhos que tenham menos de 21 anos na data de entrada do processo.Quanto custa?
As taxas do governo americano somam cerca de US$ 7.500. Contratar um escritório de advocacia para acompanhar o pedido demanda entre US$ 30 mil e US$ 35 mil. Se o investimento for feito via centro regional, há também a cobrança de taxas de administração.Qual a taxa de aprovação?
Advogados estimam que mais de 90% dos pedidos são aprovados, desde que estejam elaborados de modo adequado. No ano fiscal de 2021, foram concedidos 2,639 green cards via EB-5. Destes, só 31 foram para brasileiros. A China foi o país mais beneficiado, com 1.567 vistos.Quanto tempo demora?
O governo americano diz que a tempo médio de espera atual é de 4 anos e 4 meses. Com as mudanças no processo, há a expectativa de que as respostas dos novos pedidos saiam de modo mais ágil.Como fazer o pedido?
?? preciso preencher formulários pela internet e esperar a análise. A requisição pode ser feita a partir do Brasil, de outros países ou em solo americano.Preciso esperar o resultado final antes de me mudar?
Pode-se viajar aos EUA com um visto regular, como de estudante ou turista e, estando lá, dar entrada no processo e pedir um ajuste de status. Assim, a pessoa pode permanecer no país, de modo regular, enquanto espera a resposta.
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