A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, por meio da sua Comissão de Direitos Humanos, publicou nesta terça-feira (13), no Diário Eletrônico da OAB, o Edital de Chamada Pública Nº 001/2022, para cadastramento de entidades privadas sem fins lucrativos, destinado à formalizar uma Rede de Proteção e Promoção aos Direitos Humanos e fortalecer a relação entre a Ordem e aquelas organizações.
A Rede é um conjunto de ações com o objetivo de prevenir a violação de direitos humanos colaborando com o fortalecimento das organizações da sociedade civil que prestam serviços de acompanhamento e atendimento às pessoas. Outros objetivos são a integração e compartilhamento de banco de dados das organizações articuladas na Rede para recebimento de denúncias, acompanhamento de casos e divulgação de informações; além do estímulo à produção acadêmica e formação de agentes multiplicadores do conhecimento sobre legislação de direitos humanos.
Poderão participar deste edital as entidades privadas sem fins lucrativos diretamente ligadas à promoção, defesa ou garantia de direitos humanos que comprovem regularidade e funcionamento por, no mínimo, dois anos, e que atuem em um município do estado da Bahia.
O edital contém todas as instruções para cadastro e demais requisitos que são necessários, e pode ser acessado através deste link. As inscrições, por sua vez, devem ser feitas pelo e-mail [email protected] com o assunto: ‘INSCRI????O’.
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