A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) lançou o “Observatório das Candidaturas Femininas nas Eleições 2022 da Bahia” para acompanhar o cumprimento das determinações legais de ações afirmativas para as mulheres na política. A plataforma analisará a participação de mulheres candidatas nas eleições de 2022 em nível estadual e observará o cumprimento da cota mínima de 30% de candidaturas femininas e a destinação dos valores correspondentes a essas candidaturas.
Além disso, o Observatório também vai avaliar o apoio e a efetiva participação de mulheres candidatas dentro dos partidos, sugerir fluxos para análise de índices de violência política de gênero e desenvolver ações que mobilizem a sociedade para a importância da presença efetiva das mulheres na política e nos partidos políticos.
“A OAB da Bahia atua diariamente pela cidadania, pelos direitos fundamentais e pela promoção da igualdade, e o Observatório é mais uma ação da Seccional que reforça nosso compromisso com a democracia – e a representatividade feminina é um dos elementos necessários ao aperfeiçoamento dos sistemas de política e decisão que representam nossa sociedade”, disse a presidente da Ordem, Daniela Borges.
Daniela Borges comentou, ainda, a busca de maior igualdade nas instituições a partir do pioneirismo da atual gestão na OAB da Bahia: “?? revelador que, pela primeira vez, em 90 anos, a OAB conte com duas mulheres nos cargos da presidência. Claro que essas configurações afetam o processo e a cultura eleitoral. O Brasil é o penúltimo país na América Latina em representatividade feminina nos parlamentos. São pontos que não podem ser contornados na busca de uma sociedade mais igualitária”, completou.
A advogada Andrea Peixoto, secretária-geral da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher, destacou a importância da plataforma: “O Observatório das Candidaturas Femininas, que a OAB da Bahia agora lança em âmbito estadual, será um mecanismo de investigação e monitoramento da atuação e inclusão de mulheres na política no âmbito estadual, e uma ferramenta importante para que não haja descumprimento da Emenda Constitucional 111/2021, que versa sobre regras para distribuição de recursos nos partidos políticos, e da Emenda Constitucional 117/2022, que estabelece regras de aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres e da divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% para candidaturas femininas”, completou Andrea.
O “Observatório das Candidaturas Femininas nas Eleições 2022 da Bahia” realizará, ainda, uma série de pesquisas para averiguar e registrar a percepção, o cumprimento e os resultados do novo contexto político incentivado pelas Emendas Constitucionais 111/2021 e 117/2022. As pesquisas serão definidas por um grupo nomeado para essa finalidade e divididas nas seguintes etapas: violência política de gênero; representatividade feminina a partir das cotas de 30%; atuação partidária e processos eleitorais; e aplicação de recursos às candidaturas femininas da forma prevista em Lei.
O “Observatório das Candidaturas Femininas nas Eleições 2022 da Bahia” ativou, ainda, um canal de registros e denúncias que funcionará por todo o período eleitoral. Todas as notificações ligadas à atuação da plataforma podem ser feitas através do e-mail [email protected]