TRE-BA determina remoção de blog de jornalista baiano por ‘fake news’ contra ACM Neto

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a retirada do ar do blog “Nem Amigo Nem Inimigo”, do jornalista José Amílcar, pela publicação de supostas notícias falsas e difamatórias. A decisão atende a um pedido feito por ACM Neto (União), candidato ao governo do estado que alegava ter sua honra ofendida em notas veiculadas no portal.

De acordo com informações do blog de Lauro Jardim, do jornal O Globo, o ex-prefeito de Salvador argumentava que as notícias configuravam fake news e propaganda negativa, capazes de influenciar o eleitorado no pleito que se avizinha. Entre elas, uma que remetia à delação da Odebrecht.

Seus advogados sustentaram que as publicações em série contra ACM Neto configuram-se uma “sistemática campanha de desinformação difamatória e caluniosa”. Primeiro, pediram que o jornalista fosse obrigado a remover o conteúdo e depois proibido de reproduzir notas semelhantes. Depois, se não cumprida a ordem, que a plataforma onde o blog está hospedado suspendesse a página.

Screenshot 3A desembargadora Carina Virgens acatou, em concordância ao parecer do Ministério Público Eleitoral.

“Tudo leva a crer que se está diante de publicações que ultrapassam aquilo que se entende por meras críticas políticas, desbordando os limites do embate político, desviando-se para ofensas à honra do candidato representante, com a construção de um quadro fático fortemente indicativo da prática de propaganda eleitoral não tolerada pelo sistema jurídico”, afirmou a magistrada.

A defesa do jornalista tenta reverter a decisão, alegando nulidade processual por erro nas intimações e inexistência de irregularidades nas publicações.

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