A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu por escrito o fim dos descontos com despesas médicas e de educação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). De acordo com os governo, isso representaria uma economia de R$ 30 bi e compensaria, em parte, as promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Conforme apurou o jornal O Estado de S. Paulo, o documento prevê mudanças legislativas e foi elaborado pela equipe da área fiscal do ministério após o primeiro turno.
Embora o documento aponte o interesse do ministro Paulo Guedes em extinguir as deduções, o próprio gestor emitiu uma nota negando tal intenção. No comunicado, ele classificou a medida como “totalmente descabida de fundamento”.
A assessoria do ministro também afirmou que “não reconhece a validade do documento” ao qual o jornal teve acesso e que estudos são feitos de forma corriqueira na pasta.
Segundo apurou a reportagem, Guedes avisou sua equipe que descredencia qualquer dessas propostas. Ele também avisou a interlocutores que a Receita Federal está fazendo estudos para aplicar a única medida acertada, a de aumentar a faixa de isenção.
Os técnicos que participaram da elaboração do documento indicam que, com a reversão da dedução das despesas, a a economia seria de R$ 24,5 bilhões no ano cheio no âmbito da saúde. O corte das deduções de despesas com educação permitiria um aumento de receita de R$ 5,5 bilhões.
Hoje, a legislação não estabelece nenhum teto para deduções de despesas médicas com base de cálculo do IR. Como pontuou o Estadão, o limite para a dedução existe só no caso dos gastos com educação – é possível abater até R$ 3.561,50 por dependente.
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