O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (25), o repasse de R$ 2 bilhões para as santas casas, hospitais criados e mantidos pela irmandade católica da Santa Casa de Misericórdia, até o final de 2023. Agora, o texto segue agora para sanção presidencial.
De acordo com o texto da matéria, o dinheiro é proveniente de saldos de repasses da União para os fundos de saúde e assistência social de estados e municípios. Além disso, o projeto é uma das medidas destacadas pelo Senado para viabilizar o piso salarial da enfermagem, aprovado pelo Congresso em junho.
Porém, o piso foi suspenso no começo de setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a justificativa de impacto sobre os gastos públicos e a prestação dos serviços de saúde.
As santas casas atendem parte da demanda do Sistema ??nico de Saúde (SUS) e, para isso, recebem recursos da União. Como elas arcam com os próprios custos de funcionamento, o apoio financeiro possibilitado pelo PLP 7/2022 pode servir para custear o novo piso salarial dos enfermeiros, entre outras finalidades. Foi o que explicou o relator do projeto, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), no seu parecer.
Para o relator, o repasse de saldos financeiros para fundos de saúde e assistência social vão garantir mais eficiência na área de saúde, especialmente quanto aos grandes problemas enfrentados pelas entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o SUS.
“Destaco que outras despesas com saúde poderão ser atendidas com esses saldos, após garantida a priorização inicial. Igualmente fundamental atacar o lado assistencial, a fim de minimizar os efeitos das desproteções sociais ampliadas pela pandemia”, afirmou Heinze em seu parecer.
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