Senadores da oposição afirmaram, nesta terça-feira (25/10), que conseguiram as 27 assinaturas para que o requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar casos de assédio eleitoral supostamente praticados por empresários e gestores públicos em favor do presidente Jair Bolsonaro (PL) seja encaminhado à mesa diretora.
A leitura deverá ser feita em plenário ainda hoje pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O requerimento é do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que afirmou ter o mínimo de apoio na Casa.
A instalação, no entanto, deverá ser feita apenas depois do segundo turno eleitoral.
No documento elaborado pelo senador, ele solicita o prazo de 90 dias para que as denúncias sejam apuradas pelos integrantes do CPI.
Segundo ele, há denúncias de ameaças a trabalhadores para que os votos sejam destinados a Bolsonaro: ???A prática é criminosa e ataca o direito de escolha dos eleitores e das eleitoras, em mais uma odiosa agressão à democracia em meio ao processo eleitoral???, argumenta o senador.
???Tais fatos precisam ser investigados, até porque, além do aspecto político e moral envolvidos na questão, caso sejam confirmados os fatos ??? e os elementos de prova colhidos até agora são muito robustos ???, estariam caracterizados também vários crimes eleitorais???, diz o documento.
Assédio eleitoral configura na utilização de um espaço de autoridade (como a chefia de uma empresa, liderança religiosa ou mesmo a de prefeito de um município) para pressionar eleitores a votar em determinado candidato.
De acordo com o último boletim divulgado pelo Ministério Público do Trabalho, até a última segunda-feira (24/10), foram registradas 1.027 ocorrências. A maior parte dos casos foram registrados na região Sudeste (422), sendo Minas Gerais o estado que lidera o ranking de maior número de denúncias (286). A região Sul é a segunda com mais casos (422), a terceira é a Nordeste (187), seguida pela Centro-Oeste (87) e Norte (29).
O número é cerca de 5 vezes maior do que o registrado em toda a campanha eleitoral de 2018. ?? época, o MPT recebeu 212 denúncias de assédio eleitoral envolvendo 98 empresas.
Assinaturas já confirmadas: 1 ??? Sen Alexandre Silveira (Autor) 2- Sen Jean-Paul Prates (Líd/Min) 3 ??? Sen Randolfe Rodrigues (Líd/Opo) 4 ??? Sen Renan Calheiros (Líd/Mai) 5 ??? Sen Oriovisto Guimarães (Líd/POD) 6 ??? Sen Paulo Rocha (Líd/PT) 7 ??? Sen Leila Barros (Líd/PDT) 8 ??? Sen Dário Berger (Líd/PSB) 9 ??? Sen Carlos Fávaro (PSD/MT) 10 ??? Sen Omar Aziz (PSD/AM) 11 ??? Sen Humberto Costa (PT/PE) 12 ??? Sen Kajuru (POD/GO) 13 ??? Sen Rogério Carvalho (PT/SE) 14 ??? Sen Jaques Wagner (PT/BA) 15 ??? Sen Zenaide Maia (PROS/RN) 16 ??? Sen Simone Tebet (MDB/MS) 17 ??? Sen Fabiano Contarato (PT/ES) 18 ??? Sen Alessandro Vieira (PSDB/SE) 19 ??? Sen Álvaro Dias (POD/PR) 20 ??? Sen Nilda Gondim (MDB/PB) 21 ??? Sen Mara Gabrilli (PSDB/SP) 22 ??? Sen Eliziane Gama (CID/MA) 23 ??? Sen Tasso Jereissati (PSDB/CE) 24 ??? Sen Júlio Ventura (PDT/CE) 25 ??? Sen Marcelo Castro (MDB/PI) 26 ??? Sen Otto Alencar (PSD/BA) 27 ??? Sen Veneziano Vital do Rego (MDB/PB) 28 ??? Sen Jader Barbalho (MDB/PA)
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