A não ser que seja pego em flagrante delito, nenhum dos candidatos que disputam o segundo turno das eleições 2022 poderá ser preso, a partir do próximo sábado (15), e até 48 horas após o pleito marcado para o dia 30 deste mês.
De acordo com a legislação eleitoral, a outra exceção é se pesar condenação por crime inafiançável, caso no qual a polícia poderá cumprir a ordem de prisão determinada pela Justiça. Também pode ser preso quem descumprir o salvo-conduto dos candidatos.
Essa regra também vale para fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos. A norma também se aplica a eleitores, porém, com intervalo menor, de cinco dias antes até 48 horas após o pleito.
A norma e as exceções constam do Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais mais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize o seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições.
Comentários Facebook