Uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) em Caetité, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, foi suspensa pela Justiça. A informação foi divulgada nesta terça-feira (18) pelo Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias.
A CEI – que apurava supostas irregularidades no transporte escolar do município – teve os trabalhos suspensos pelo desembargador Maurício Kertzman Szporer, do TJ-BA, após recurso proposto pelo prefeito da cidade, Valtécio Neves Aguiar (PDT).
No agravo de instrumento, o gestor apontou irregularidades no rito legislativo municipal, como a ausência de sessão para eleger os membros da CEI. O prefeito também alegou parcialidade do presidente da CEI, que tinha ajuizado, antes, uma Ação Popular contra Valtécio Neves Aguiar.
Na decisão, o desembargador declarou que “há fortes indícios de que a participação do presidente da CPI no procedimento em questão configura inobservância a regra de impedimento e ofende os princípios da impessoalidade e imparcialidade”. A Câmara de Vereadores de Caetité tem até 15 dias para apresentar defesa.
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