Itabuna: Justiça Federal instala Serviço de Conciliação em fórum da cidade

A Justiça Federal na Bahia instituiu o Serviço de Conciliação no âmbito da Subseção Judiciária de Itabuna, no sul do estado. A criação do setor foi instituída através de um ato do diretor do Foro baiano, juiz Durval Carneiro Neto, na última quarta-feira (19). As atividades a serem desempenhadas pelos conciliadores serão realizadas por delegação e por intermédio de ato do diretor da Subseção Judiciária de Itabuna. 

Foi levado em consideração a  Resolução n° 125, de 29/11/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prioriza os métodos consensuais de solução dos conflitos de interesses, também a Resolução Presi n° 31, de 07/10/2015, que normatiza o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região, e a Circular SISTCON n° 1/2022 (doc. 16416020), que orienta sobre a necessidade de criação de unidades de conciliação nas Subseções Judiciárias com mais de uma Vara, na forma prevista no artigo 8º, da Resolução CNJ n° 125/2010, alterada pelas Emendas nº 01/2013, 02/2016 e Resoluções nº 290/2019 e nº 326/2020.