A Justiça Eleitoral determinou, nesta sexta-feira (30), a remoção de estrelas do Partido dos Trabalhadores, “carimbadas” em espaços públicos da capital baiana (confira aqui).
A liminar, concedida pela desembargadora Carina Canguçu, do TRE-BA, atendeu a um pedido impetrado pela Coligação Pra Mudar a Bahia (formada pelo União, PP, Republicanos, Cidadania, PSDB, PODE, Solidariedade, PDT, PSC, PTB, PRTB, DC, PMN e PROS).
De acordo com a magistrada, a aplicação dos símbolos, no Largo de Roma, na Cidade Baixa, nas imediações da Feira de São Joaquim, o Santuário Santa Dulce dos Pobres e o entorno do Farol da Barra, se caracteriza como atos de propaganda irregular.
“Importante reforçar que a utilização de publicidade vedada pela legislação eleitoral para as campanhas, gera uma exposição que privilegia o candidato infrator, não podendo ser admitido esse desequilíbrio de oportunidades em relação aos concorrentes que bem observam a legislação de regência”, diz um trecho da decisão.
A decisão deverá ser cumprida em até 24 horas, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 10 mil caso haja um eventual descumprimento.
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