A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, encaminhou nesta segunda-feira (7/11) mais um pedido de arquivamento de uma apuração contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados por suposta incitação ao crime durante a pandemia da Covid-19. Não é a primeira vez que a Procuradoria-Geral da República (PGR) faz o mesmo pedido. As acusações foram formuladas a partir do relatório produzido pela CPI da Covid, feita no Senado Federal em 2021.
Além do chefe do Executivo federal, o pedido também solicitava a investigação de condutas do ex-ministro Onyx Lorenzoni (PL), do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), do lÃder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Osmar Terra (MDB-RS), Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP) e Carlos Jordy (PL-RJ).
“A Comissão Parlamentar não indica minimamente de que forma as condutas […] enquadram-se no núcleo do tipo de incitar, no sentido de estimular, incentivar publicamente a prática de crimeâ€, argumentou a vice-PGR.
Bolsonaro e seus aliados teriam, de acordo com a CPI, desestimulado a população a seguir o isolamento social ou usar máscaras por meio de publicações nas redes sociais. Como exemplo, é citada uma live do presidente em que ele pede que seus eleitores a visitarem hospitais e filmarem para “mostrar se os leitos estão ocupados ou nãoâ€.
Para Lindôra, a fala do presidente não demonstra “qualquer incentivo à ‘invasão’ de hospitais ou à prática de condutas que colocassem pessoas em perigo de vidaâ€, mas sim †incentivo a uma fiscalização pública de recursos que, de fato, foram gastos durante a pandemia.â€
A vice-PGR defende a existência de “absoluta carência de justa causa para a deflagração de persecução penal†e que “as falas questionadas, se eventualmente merecem crÃtica, devem ficar sujeitas ao debate polÃtico e eleitoral, mas não penalâ€.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já pediu o arquivamento de oito dos dez inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o atual mandatário e seus aliados, sempre alegando falta de provas. Em setembro deste ano ela fez o mesmo pedido.
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