O Ministério Público Federal (MPF) deu cinco dias, a partir de quinta-feira (17/11), para a PolÃcia Militar do Distrito Federal (PMDF) informar quais tipos de autorizações concedeu aos manifestantes acampados em frente ao Quartel-General do Exército em BrasÃlia. A instituição questiona as providências que têm sido tomadas para “coibir manifestações ilÃcitas e/ou criminosasâ€.
O MPF também pediu uma reunião com o diretor do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran), Marcelo Rodrigues; o Secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo; e o superintendente da PolÃcia Rodoviária Federal no DF, Leonardo Alves de Oliveira Rodrigues, para questionar o motivo da liberação de protestos antidemocráticos com o “intuito de [promover a] desestabilização da ordem democráticaâ€.
“Os protestos ali observados apresentam viés antidemocrático (numa palavra, golpista) e, nesse contexto, não se pode conceber que a sua viabilização prática (operacional) tenha sido permitida ou mesmo assegurada — sem maiores limitações ou intervenções — pela PolÃcia Militar do Distrito Federalâ€, destacou o MPF.
Em 10 de novembro, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão também deu cinco dias de prazo para a SSP-DF responder o que tem feito para coibir protestos antidemocráticos em BrasÃlia. Ainda não há registro de resposta da pasta no processo, segundo o MPF.
O Ministério Público Federal ressaltou que a liberdade de manifestação deve ser preservada, desde que exista harmonia com “outros direitos fundamentais igualmente consagrados no texto constitucionalâ€.
O despacho da instituição lembra que protestos não podem ameaçar o Estado Democrático de Direito, as instituições que o integram nem a ordem social, o que tem ocorrido em frente ao QG do Exército em BrasÃlia, de acordo com o MPF.
O Metrópoles entrou em contato com a SSP-DF e a PMDF, mas ainda não teve retorno. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.
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