A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei 488/21, do Senado, denominado Lei Padre Júlio Lancelotti, que visa proibir o uso de arquitetura hostil em espaços livres de uso público nas cidades. Agora, o texto será enviado à sanção presidencial.
De acordo com o texto, a promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição dos espaços livres de uso público, de seu mobiliário e de suas interfaces com os espaços de uso privado farão parte da política urbana no Estatuto das Cidades.
Se a Lei for sancionada, o emprego de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas de arquitetura hostil que tenham como objetivo ou resultado o afastamento de pessoas em situação de rua, idosos, jovens e outros segmentos da população desses espaços será proibido.
A Lei terá o nome de padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua em São Paulo, porque ele costuma usar as redes sociais para criticar o uso de pedras, grades e espetos de ferro pelas prefeituras para impedir o uso dos espaços por moradores de rua.
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