A PEC da Transição foi protocolada nesta segunda-feira (28) com o Bolsa Família fora do teto de gastos por 4 anos, afirmou o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A declaração foi dada na sede do gabinete de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, antes de reunião com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com a proposta, o valor para bancar o programa pelos próximos 4 anos será de R$ 175 bilhões fora do teto de gastos. Se aprovada, a PEC será válida de 2023 a 2026.
“O que está sendo proposto é o prazo de quatro anos. Inicialmente, havia a ideia de ser perene a excepcionalização do teto de gastos do Bolsa Família. Mas devido a muitas reações que houve, chegou-se à proposta de quatro anos”, afirmou o senador.
Além disso, o texto também pretende liberar o montante de R$ 23 bilhões, fora do teto de gastos, no próximo ano para que o governo invista a partir do “excesso de arrecadação”, que são aqueles impostos arrecadados acima do que estava previsto inicialmente.
O senador Marcelo Castro protocolou a PEC na noite desta segunda e disse que espera que até amanhã já tenha coletado todas as assinaturas. Para que a tramitação da proposta comece oficialmente serão necessárias 27 assinaturas, no mínimo.
“O texto apresentado excepcionaliza do teto de gastos o valor necessário para dar continuidade ao pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, mais R$ 150 por criança de até seis anos de idade. E, ainda, recompõe o orçamento de 2023, que está deficitário em diversas áreas imprescindíveis para o funcionamento do Brasil. Esperamos aprovar a PEC, nas duas Casas, o mais rápido possível para que possamos começar a trabalhar no relatório orçamento de 2023”, pontuou o senador.
Questionado sobre a demora nas negociações para fechar o texto, o relator disse que não se conseguiu chegar a um denominador comum. “Aí nós invertemos a lógica, ao invés de esperar chegar ao um denominador comum, preferimos apresentar e durante a tramitação nós vamos negociar”, afirmou.
“A PEC precisa ser aprovada sob pena do país não ter um orçamento adequado ante vem. É impossível, é inimaginável que nós não tenhamos essa PEC aprovado, porque onde é que nós encontraríamos R$ 70 bi para botar dentro do teto de gastos do orçamento que já está furado de todos os lados”, finalizou o senador Marcelo Castro.
Sobre a reunião com o presidente Lula, o senador apenas disse que esse é um encontro político, em que o MDB irá conversar com o presidente eleito.