O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (22). Siqueira ficou conhecido por ofender e tentar intimidar um guarda civil municipal ao ser abordado por estar sem máscara de proteção facial em uma praia de Santos, no litoral paulista, no auge da pandemia.
A aposentadoria compulsória é a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e garante que o desembargador tenha direito aos “provimentos proporcionais”, ou seja, continuará recebendo as remunerações.
Na decisão, os conselheiros entenderam que ele violou o dever de manter “conduta irrepreensível’ na vida pública e privada e que o comportamento foi incompatível com a ‘dignidade, honra e decoro’ do cargo.
Para a conselheira Jane Granzoto, relatora do caso, a conduta do desembargador foi “agressiva e desrespeitosa”. “Entendo que tem uma repercussão grande, um abalo à credibilidade do Poder Judiciário. Esses atos depõem contra o Poder Judiciário como um todo”, disse.
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