O Diretor-Geral da Universidade Corporativa (UNICORP), Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior, também integrante do Comitê Executivo Nacional da Saúde do CNJ, participou do I Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus-CNJ), que foi realizado em São Paulo nos dias 17 e 18 de novembro.
O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reuniu autoridades da área jurídica e do Direito da Saúde, principalmente, magistrados e magistradas de todo o país, além dos representantes dos setores de saúde pública e suplementar.
Na ocasião, também estiveram presentes as Juízas: Rita de Cássia Ramos de Carvalho, Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais e Coordenadora do NatJus; Zandra Anunciação Alvarez Parada, integrante do Grupo de Trabalho do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-Jus), Fabiana Pellegrino, coordenadora do projeto de implantação do Programa Justiça para Todos do Tribunal baiano e profissionais que atuam nos NATJUS.
Por meio de 18 painéis temáticos, o evento debateu os impactos da judicialização na saúde pública e suplementar no Brasil, qualificação e experiências em saúde, tecnologias e outros desafios. Ainda foram discutidos: a importância das notas técnicas, feitas pelos Núcleos de Apoios Técnicos aos Juízes (NatJus), como instrumento indispensável à tomada de decisões por parte dos magistrados e o funcionamento desses núcleos no âmbito estadual, por meio dos NatJus, e nacional através do e-NatJus.
O Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior, que integra o Comitê Executivo Nacional da Saúde, cuja supervisão é do Conselheiro Richard Pae Kim, acredita que o congresso demonstrou uma preocupação do judiciário de se abrir para toda à sociedade, buscando alternativas para minimizar os impactos da judicialização da saúde na gestão pública e com a sustentabilidade da saúde suplementar, sempre com os olhos voltados para a necessidade de melhor qualificação dos Magistrados, e na multidisciplinaridade. “O Magistrado contemporâneo é chamado a decidir questões que antes não decidia, envolvendo a estruturação e implementação de políticas públicas, não podendo se descuidar do conhecimento científico ligado às questões de saúde, para a melhor prestação jurisdicional”, concluiu o Desembargador Mário Albiani Jr.
Para o Des. Mário Albiani, a participação da Unicorp e demais integrantes do Poder Judiciário, que contou também com a presença do Secretário-Geral da instituição, Marcus Vinícius Fernandes, bem como dos demais servidores e juízes do TJBA, não seria concretizada sem o apoio incondicional e a sensibilidade do Presidente do PJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, que, em sua gestão, sempre buscou fomentar a disseminação do conhecimento jurídico. “Demonstra o eminente Presidente do Tribunal de Justiça, sensibilidade para questões de relevo que impactam toda a sociedade, como no caso em que está em jogo a vida e a saúde dos cidadãos, declarou o Diretor-Geral da Unicorp, Des. Mário Albiani Júnior.
O Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde, instituído pela Resolução n. 107/2010, tem como objetivo elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos na área da saúde pública e suplementar.
No encerramento houve a participação do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e dos conselheiros do CNJ: Richard Pae Kim, Marcus Vinícius Jardim Rodrigues e Luís Fernando Bandeira de Mello Filho, entre outras autoridades.
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