O ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nessa segunda-feira (21) que a alternativa proposta de R$ 70 bilhões é insuficiente para viabilizar o pagamento dos R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família. A declaração foi dada na sede do gabinete de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília. Barbosa integra o grupo de Economia da transição.
A proposta que o e-ministro se refere é a do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), que apresentou neste sábado um texto alternativo a PEC da Transição que está sendo discutida e que prevê a liberação de R$ 198 bilhões fora do teto de gastos. No texto do senador, as despesas fora do teto de gastos ficam limitadas a R$ 70 bilhões no orçamento de 2023.
Mesmo o valor sendo considerado insuficiente pelo ex-ministro, o montante chega perto ao que está sendo defendido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outros integrantes do Centrão, como por exemplo o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR). O grupo quer limitar o valor fora do teto de gastos a R$ 80 bilhões em 2023. A justificativa seria de que o valor seria suficiente para bancar o programa e o aumento real do salário mínimo.
R$ 136 BI FORA DO TETO
O ex-ministro disse ainda que há um espaço fiscal para que o governo gaste até R$ 136 bilhões a mais no próximo sem gerar uma expansão fiscal em relação a 2022. Na avaliação de Barbosa, o projeto do Orçamento de 2023 enviado ao Congresso Nacional pelo atual governo de Jair Bolsonaro aponta um valor “significativamente inferior” ao de 2022 para despesas.
Ele afirmou ainda que que, de acordo com o relatório de orçamento mais recente divulgado para este ano, o governo de Bolsonaro deve gastar o equivalente a 19% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022.
De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023 há a previsão de uma despesa de 17,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Com isso, haveria uma lacuna de R$ 136 bilhões para a elevação de despesas sem que haja um aumento de gastos pelo governo em comparação ao PIB.
“Em termos do tamanho da economia, não será expansão fiscal. O gasto será igual ao efetivamente feito no último ano do governo Bolsonaro”, pontuou o ex-ministro.
REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA
Ainda no CCBB, Barbosa foi questionado por jornalistas sobre a questão da Reforma do Imposto de Renda, que foi uma promessa de campanha de Lula, quando o então candidato defendeu a isenção do IR para quem tem renda de até R$ 5 mil mensais.
O ex-ministro da Fazenda avaliou que a proposta não está madura o suficiente para ser levada ao Congresso Nacional. Para ele, é provável que a proposta seja discutida e aprovada ao longo de 2023 e tenha um possível implementação em 2024.
“É uma proposta que tem que ouvir muita gente, há muitas propostas sendo discutidas. Tem que aprovar em 2023 para passar a valer em 2024, para dar tempo de as pessoas se adaptarem”, afirmou. De acordo com Barbosa, o grupo técnico de economia, da qual faz parte, fará propostas para a correção da tabela do Imposto de Renda.
Em relação as reformas tributária e fiscal, ele disse que ainda não tem nada fechado. “Vamos tentar fazer uma proposta de consenso para o novo governo”, finalizou Nelson Barbosa.
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