O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu retirar o bloqueio de 30 dias para novo requerimento na concessão de benefícios, em caso de negativa pelo robô. O pedido foi feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Se houve a negativa de automática, sem análise de um servidor, é possível fazer novo pedido antes de 30 dias.
O INSS usa, desde maio deste ano, inteligência artificial na concessão de benefícios para reduzir a fila de pedidos de aposentadoria. Em contrapartida, a fila dos segurados que entram com recurso após terem a solicitação de benefício negada acabou crescendo. A análise feita por robôs gerou uma quantidade significativa de indeferimentos desnecessários, o que fez surgir uma fila paralela de trabalhadores à espera de benefício.
Eddie Parish, presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB da Bahia, afirmou que a decisão é “uma medida extremamente importante, pois permite a diferenciação – necessária – entre o indeferimento automático de um robô e uma decisão realizada com a mediação da inteligência humana”. “A advocacia e os trabalhadores estavam em um posição algo surreal, tendo que recorrer de um indeferimento que não foi sequer raciocinado, submetido ao crivo da razão humana. A decisão do INSS, deste modo, prestigia a interação humana entre o servidor, que realiza uma análise pormenorizada, e os segurado, que requerem e necessitam do benefício”, completou Parish.
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