A Allianze Comércio de Jóias, a Allianze Comércio de Metais Eireli e a DLN Metais Eireli foram acionadas na Justiça nesta quinta-feira (16), pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que entreguem os produtos vendidos aos consumidores, respeitando os prazos de entrega, que devem ser informados com clareza e precisão.
Na ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart pede que a Justiça determine que, em caso de descumprimento dos prazos, os valores devidos sejam restituídos aos consumidores. O pedido foi feito à Justiça em caráter de urgência. A ação também é dirigida à plataforma de vendas pela internet Gerencianet. O MP pede que a Justiça determine que a empresa verifique a credibilidade das empresas usuárias do seu serviço, com o objetivo de proteger os consumidores.
A ação pede ainda que a Justiça determine que as empresas garantam o atendimento ao público consumidor após a efetuação da compra, assegurando “contato adequado, efetivo e satisfatório”, com apresentação de informações verídicas e precisas ao consumidor, por meio de um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), que deve funcionar 24 horas todos os dias da semana. A ação tomou por base investigação do MP que constatou a existência de diversos casos de consumidores que adquiriram produtos, como alianças, tendo pago o valor do produto e esperado por períodos que chegam a dois anos além do prazo.
No pedido definitivo, a promotora de Justiça requer que seja determinado o pagamento de indenização para os consumidores “que sofreram danos materiais e morais”, além de devolver, em dobro, os valores pagos indevidamente. O MP pede ainda que a Justiça estabeleça um valor a ser pago por danos coletivos difusos.
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