O senador eleito do Piauí Wellington Dias (PT), disse nessa sexta-feira (11) que ainda não tem uma definição sobre as regras da PEC da Transição, se elas serão permanentes ou não. Dias, coordenador de Orçamento do governo eleito, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que líderes partidários do Senado e da Câmara enviaram sugestões para ajustes ao texto.
Segundo o senador, a PEC deve ser apresentada após o feriado, na quarta-feira (16), e um dos pontos que está sendo negociado é o se o Bolsa Família será retirado do teto de gastos por vários anos ou se a retirada será permanente.
“Um dos pontos que ainda precisam de entendimento é esse: é possível ter uma excepcionalidade enquanto o Brasil tiver programa social, como esse relacionado ao Auxílio Brasil ou Bolsa Família? Ou se tem uma fixação de um prazo de quatro anos?”, disse o senador.
Ainda de acordo com Dias, a proposta terá um texto que será fruto do entendimento entre Congresso e o novo governo. “Câmara, Senado, equipe de transição, comandada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e com a palavra final do presidente eleito, o presidente Lula”, completou.
Mais cedo, Wellington Dias se encontrou com o relator do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI) para tratar da PEC. O desejo do governo é que a proposta seja aprovada até dezembro para que o valor de R$ 600 não deixe de ser pago em janeiro, e por isso a equipe está “correndo contra o tempo”, disse o senador.
Para que uma PEC seja aprovada no Congresso, é necessário o aval de três quintos dos senadores (49 dos 81 votos possíveis) e do deputados (308 votos entre 513), em dois turnos de votação.
“As duas casas colocam uma regra de entendimento para que a gente tenha o que mais precisamos: agilidade. Nós estamos correndo contra o tempo”, disse Welington Dias.
PEC da transição
De acordo com o senador, a PEC está no valor de R$ 175 bilhões e não deve der revisado. O ex-governador piauiense, no entanto, assegurou que toda a negociação está sendo feita com “estrito cuidado” em relação às contas públicas e não busca desrespeitar a responsabilidade fiscal.
“Estamos fazendo com muita responsabilidade com o controle das contas públicas. É apenas o estritamente necessário, e dentro de uma situação em que, por ter também recursos para investimentos, nós acreditamos que nesse formato voltará a garantir condições de crescimento do país. E é com o crescimento do país que a gente inclusive melhora as contas públicas”, disse Wellington Dias.
Caso o o governo consiga tirar o Auxílio Brasil do teto, o governo eleito poderá até usar o espaço fiscal que será aberto para cumprir outras promessas, como o aumento real do salário mínimo e investimentos na farmácia popular.
O espaço fiscal que será aberto gira em torno de R$ 105,7 bilhoes, que foi o valor previsto na proposta do Orçamento de 2023 enviada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional para o pagamento do Auxílio Brasil. O montante custearia um benefício de R$ 405 por família, abaixo dos R$ 600 pagos atualmente.
Durante a campanha, o presidente eleito, prometeu manter os R$ 600 e pagar um adicional de R$ 150 para crianças de até seis anos na família. Para isso, o governo precisaria desembolsar mais R$ 70 bilhões, além dos R$ 105,7 bilhões já previstos.
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