Nos tempos atuais, quando falamos de Administração Pública, sempre se vem a cabeça as dificuldades procedimentais, lentidão no trato de demandas, atos administrativos inócuos, prazos extensos, entre muitas outras coisas que fomentam a imagem burocrata dos órgãos públicos e por vezes o mau funcionalismo público.
Um questionamento necessário que se faz refletir. A burocracia é significante? Qual o seu papel? O porquê de sua existência?
Antes mesmo de aprofundarmos o assunto, ressalta-se que o fenômeno burocrático foi criado por volta do século XVIII, todavia, sua teorização e sistemática obteve enfoque veemente no século XIX, através do pensador Max Weber (sociólogo, jurista e economista alemão).
A expressão “burocracia” (palavra de origem francesa) deriva-se de bureau (em latim, pano de lã). Este pano de toalha cobria a mesa na qual se despachava os negócios oficiais passando-se a utilizar mais tarde a mesma raiz para designar qualquer móvel sobre o qual se escrevia de forma habitual; o passo seguinte foi designar com o mesmo nome o ambiente onde ficavam essas mesas utilizadas nas negociações.
Na concepção teórica de burocracia, conceitua-se como: estrutura de poder hierarquizada segundo a qual certos indivíduos participam ou executam as decisões de uma organização (privada ou pública), visto a sua qualidade de manipular e determinar um sistema de gestão. Ou seja, sistema de procedimentos e estruturas que organizam e colaboram para o resultado. Portanto, a finalidade da burocracia em sua essência é cooperar de forma organizar na busca e no alcance de determinado resultado.
Visto isso, será que a burocracia tão somente atrapalha o andamento dos atos administrativos públicos, dilacerando a celeridade constitucional? Será que os procedimentos internos e externos dos órgãos públicos não diminuem a possibilidade de corrupção? O que nos falta para termos procedimentos formais e ao mesmo tempo eficácia na prestação do serviço público
Uma Administração Pública sem procedimentos possibilita a prestação de serviço público com a necessária eficiência e isonomia?
Ser chamado de burocrata no século VXII e XVIII em meio a dois grandes movimentos políticos da época – liberalismo e o marxismo, era uma ofensa. Nos dias de hoje existiria administração pública sem controles fechados de procedimentos e ditames legais? Cremos que não!
Então, o que fazer para controlar a morosidade e ao mesmo tempo darmos mais eficiência e celeridade aos atos da Administração?
A resposta para esse questionamento não se limita a questão da instabilidade de cargos e funções públicas. Vai além, toca essencialmente a capacitação dos servidores e a qualificação para execução das atividades.
Em pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria – CNI, acerca da percepção da população brasileira sobre a burocracia no país, constatou-se que 77% da população considera o Brasil um país muito burocrático; 60% considera que a burocracia afeta mais empresas que os cidadãos; 74% entende que a burocracia faz o governo gastar mais que o necessário; 62% considera que a redução da burocracia deve ser uma das prioridades do governo. As conclusões são da pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira – Burocracia, feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Ibope, com 2.002 pessoas em 142 municípios.
A toda evidência, percebe-se que não é comum a abordagem do tema ‘burocracia’ em seu viés positivo, como já defendido. É possível, sim, evitar disfunções burocráticas para garantir processos ágeis, transparentes, eficientes e, acima de tudo, seguros.
A burocracia ao tempo em que é um problema, é uma solução. Os procedimentos inerentes ao sistema burocrático, sem dúvida, têm a finalidade de coibir práticas abusivas e excesso de poder dos agentes públicos e políticos, além de garantir que o interesse público permaneça em papel de destaque. A burocracia é vital para o bom funcionamento! Imagina-se que não exista procedimentos. Então todos os dias a mesma demanda seria tratada de forma distinta? Criar-se-ia uma pessoalidade, dando azo ao aplicador escolher quem ele quer ou não beneficiar.
O que falta na Administração Pública é o equilíbrio, procedimentos eficientes, coesos e, principalmente, a capacitação de todos que participem do processo. Não somente dos órgãos de controles, agentes hierarquicamente superiores, mas dos menos favorecidos e capacitados. O atendimento ao público e o início dos procedimentos e processos se dão por intermédio dessas pessoas. A capacitação é fundamental e, consequentemente, teremos celeridade no alcance de resultados em prol do interesse coletivo e o bem-estar social.
Em desfecho, o sistema burocrático sempre vai estar em evidência, na maioria das vezes em contexto negativo, quando se tratar de ineficiência ou morosidade da Administração Pública, contudo, ele ainda é o método mais lógico de organização. Ou seja, a burocracia é um “mal necessário”, um modo de gestão mais assertivo do que os anteriormente conhecidos (tradicional e carismático), todavia, não evita, per si, a ineficiência.
*Matheus Anjos é mestrando em Políticas públicas – FGV -DF, MBA em Direito Tributário na Universidade de São Paulo, especialista em Direito Municipal – FGV-SP, ex-assessor jurídico Municipal e ex presidente comissão permanente de licitações
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