O decreto estabelece situação de emergência para as áreas urbana e rural de todo município de Alcobaça.
O ato do Prefeito Zico de Baiato, ao estabelecer situação de calamidade se deu por conta dos inúmeros danos causados pelo intenso volume de chuva, que tem caído nas últimas semanas em toda a região extremo sul da Bahia.
O município teve vários pontos com deslizamentos, inundações, enxurradas e alagamentos, várias famílias tiveram suas casas invadidas pela água e moradores da zona rural ficaram ilhados com os problemas enfrentados nas estradas vicinais, altamente danificadas.
O objetivo do decreto é autorizar a mobilização de todos os órgãos municipais para atuação em conjunto com a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.
Também autoriza a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da coordenadoria municipal de Proteção e Defesa Civil.
No Art. 4° do decreto diz ainda que, de acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5° da Constituição Federal, autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação.
Como a previsão para os próximos dias segue de muito mais chuva, a medida é uma resposta de intervenção para evitar um agravamento das dificuldades enfrentadas pela população, desde o início das últimas chuvas.
Segundo o Prefeito de Alcobaça, Zico de Baiato, “todos os esforços estão concentrados em ações e parcerias para amenizar os efeitos danosos causados pela chuva e, com pedido apresentado ao governo do estado, o objetivo é socorrer a população com medidas providências emergenciais de auxílio”, disse.