A base do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso quer limitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que tramita no Senado, a um valor de, no máximo, R$ 80 bilhões.
Parte dos parlamentares bolsonaristas defende um montante ainda menor, de R$ 52 bilhões, suficiente apenas para manter o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600. Como não foi ouvido antes de a PEC ser protocolada, o PL se movimenta, também, para travar a tramitação do texto, ao pedir uma audiência pública com especialistas antes da primeira votação.
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O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PT-PA), anunciou, ontem, que a PEC deve ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e no plenário do Senado na quarta-feira. Em seguida, enviada à Câmara. “Ainda está passando por um processo de negociação, que está sendo comandado pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP). Na terça-feira, deverá ter uma sessão de debate e de proposições para entrar no meio de negociação, e vai ao plenário. Porque o objetivo é votar na quarta-feira para mandar imediatamente para a Câmara”, disse Rocha.
Por sua vez, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), criticou a tramitação acelerada do texto. “A gente precisa debater na CCJ, trazer especialistas e mostrar os impactos. Acho muito otimista essa previsão”, afirmou. “Pode até passar na CCJ, num atropelo, mas no plenário vão ser necessários 49 votos. Então, é bom fazer a conta direito”, alertou.
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O entendimento da base de Bolsonaro é de que o novo governo tenta passar um “cheque em branco” com a proposta original de excepcionalizar R$ 198 bilhões do teto de gastos por um período de quatro anos. Se a intenção é manter o valor de R$ 600 do benefício, dizem parlamentares, bastam R$ 52 bilhões. Os mais generosos sustentam que R$ 80 bilhões seriam suficientes, também, para cobrir outros programas importantes, como o Farmácia Popular.
“Para que um cheque de R$ 198 bilhões?”, questionou ontem, na tribuna da Câmara, o deputado Dr. Frederico (Patriota-MG). “Isso vai gerar desemprego, diminuição de renda, desigualdade social e falta de transparência. Com R$ 80 bilhões, se resolve tudo. E isso é um gasto fora do teto, não pode ter validade indeterminada, nem de quatro anos. É anual”, completou.
A base de Lula já deixou claro que não vai abrir mão de, pelo menos, R$ 150 bilhões extrateto. Os relatórios do governo de transição apontam grave desmonte e falta de recursos em todas as áreas estratégicas.
“Precisamos rever os recursos do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação. Senão, o país entra em uma situação de ingovernabilidade”, argumentou o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG). Há negociação, porém, por um prazo de vigência inferior a quatro anos. “Ao internalizar essas despesas no Orçamento de 2023, elas se tornarão obrigatórias no Orçamento de 2024. Por isso, é impossível falar em aprovar (a PEC) por um ano. Nenhuma economia sem previsibilidade se sustenta dessa forma”, acrescentou.
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