A PEC da Transição deve começar a tramitar de maneira mais célere a partir desta terça-feira (6) com votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal. A expectativa é que a proposta seja aprovada e siga para o plenário da Casa na quarta (7), como previsto pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que já pautou o texto.
De acordo com a proposta, o programa Bolsa Família, que hoje funciona como Auxílio Brasil, será retirado do teto de gasto por quatro anos, com um valor previsto de R$ 175 bilhões, para a manutenção dos R$ 600 do programa, a partir de janeiro de 2023. A PEC também tira do teto mais R$ 23 bilhões para serem aplicados em investimentos, quando houver excesso de arrecadação.
A intenção dos senadores é discutir a PEC na CCJ nesta terça (6) e votar a matéria no colegiado já na manhã de quarta (7) e à tarde no plenário do Senado. Na semana seguinte, a expectativa é que a Câmara dos Deputados aprecie a proposta.
A PEC foi protocolada pelo relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDP-PI), no dia 28 de novembro (lembre aqui). A PEC conseguiu as 27 assinaturas suficientes para começar a tramitar já no dia seguinte a protocolarão.
Na manhã desta segunda, o senador Marcelo Castro se reuniu com o presidente do Senado Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na residência oficial da Câmara, em Brasília, para discutir a PEC.
Além deles, participam os senadores Davi Alcolumbre (União-AP) e Alexandre Silveira (PSD-MG) e os deputados Hugo Leal (PSD-RJ) e Celso Sabino (União-PA), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
“Hoje vai ser um dia de articulações, negociações, de conversar com os senadores, de contar os votos para que amanhã a gente possa aprovar, se possível, na Comissão de Justiça”, explicou Castro. O senador lembrou que, para ser aprovado, o texto, precisa de, no mínimo, 49 votos favoráveis de senadores e 308 de deputados em dois turnos de votação em cada uma das Casas.
Após a reunião, Marcelo Castro disse que senador Alexandre Silveira (PSD-MG) será o relator da proposta no Senado. Já na Câmara, o mais cotado para ser o relator é o deputado Celso Sabino.
LULA EM BRASÍLIA
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chegou a Brasília na noite deste domingo (4), após passar final de semana em São Paulo. A ideia do petista é tentar destravar a PEC da Transição, que é fundamental para que ele cumpra sua promessa de campanha, de manter os R$ 600 do Auxílio Brasil e o aumento real do salário mínimo.
Na semana passada, durante uma entrevista coletiva, Lula afirmou que a prioridade do governo é aprovar a proposta que foi enviada ao Congresso, com o prazo de quatro anos, mas não fechou as portas para novos diálogos.
“A proposta já foi conversada com os presidentes da Câmara e do Senado e com várias lideranças. Até agora não há sinal de que as pessoas querem mudar a PEC. As pessoas sabem que não é o governo que precisa dessa PEC, mas o Brasil. Quem deveria ter colocado a quantidade de recursos no Orçamento é o atual governo, mas o que ele está fazendo é tirar mais dinheiro da saúde, da educação”, declarou o presidente eleito.
Além das negociações sobre a PEC, Lula encontra também com Jake Sullivan, conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, pois o petista se prepara para uma visita ao presidente norte-americano, Joe Biden. A data da viagem ainda não foi definida.
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