O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) começou a Operação de Natal, na terça-feira (6), nos principais centros de compras de Salvador e do interior da Bahia, para evitar que o consumidor seja lesado ou colocado em risco no período natalino. Até o momento, 142 produtos foram fiscalizados.
Durante a operação, foram recolhidas amostras para exames em laboratório, onde estas sofreram análises para checagem os produtos tanto nos aspectos quantitativos – para verificar se o peso corresponde ao indicado no rótulo, já descontado o peso da embalagem – quanto no aspecto formal – se o rótulo do produto está conforme regulamentação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
As análises podem ser acompanhadas pelos fabricantes de cada produto, que são informados por meio de carta-convite de todo processo e trâmite legal. Após a finalização do processo e de todas as sessões necessárias, o fabricante pode retirar os produtos para um novo empacotamento e reinserção no mercado ou podem optar pela doação para as instituições sociais.
As equipes também visitarão o comércio com a ação de verificar o selo de certificação de conformidade em produtos como: bicicletas, brinquedos e luzes como pisca-pisca, para eliminar possíveis irregularidades e garantir compras seguras.
Esta operação faz parte das ações estipuladas pelo Inmetro, com o intuito de analisar os produtos natalinos expostos à venda nos comércios, sejam eles alimentos ou artigos de decoração.
De acordo com o diretor-geral do Ibametro Thales Moitinho, “o objetivo da operação é intensificar a fiscalização de produtos comprados nessa época do ano, para proteger o consumidor”. O Ibametro é o órgão delegado do Inmetro na Bahia e autarquia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), sendo responsável pela aplicação da política metrológica no território baiano.
Penalidades
Os estabelecimentos comerciais autuados serão submetidos a processo administrativo, com pena de multa de até R$ 1,5 milhão. O valor da multa depende de alguns fatores, como o tipo de irregularidade encontrada na fiscalização e a reincidência no erro, o que agrava a situação do estabelecimento. A empresa tem um prazo de dez dias para apresentar a defesa.
Vale lembrar que ações vão ocorrer até o dia 15/12 e o consumidor deve ficar atento ao selo de certificação do Inmetro e se o peso da embalagem foi descontado do peso total do produto. Para denúncias de produtos suspeitos, o consumidor pode denunciar à Ouvidoria do Ibametro pelo WhatsApp (71) 99704-2587 ou 0800 071 1888, além do aplicativo oficial do Ibametro disponível para android e iOs.
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