Expectativa é por aprovação tranquila; texto deverá voltar para análise em dois turnos no Senado por causa das alterações feitas pelos deputados
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Arthur Lira é o atual presidente da Câmara dos Deputados
A votação em segundo turno da PEC da Transição, também chamada de “fura-teto”, na Câmara dos Deputados deve ocorrer nesta quarta-feira, 21. A expectativa é que a sessão tenha início às 10 horas da manhã. Apesar da aprovação em primeiro turno tenha demorado toda a terça-feira passada, com negociações entre as principais lideranças do Congresso Nacional, espera-se que o segundo turno seja mais rápido e com placar parecido, pela aprovação da proposta de emenda. Como foram realizadas alterações no texto pelos deputados, a PEC deve retornar ao Senado Federal logo após a aprovação e passar novamente por votações em dois turnos para que seja aprovada. As votações devem ocorrer nesta quarta para viabilizar a votação do Orçamento-geral da União antes do recesso parlamentar de final de ano, que aguarda a tramitação da PEC. Uma das principais alterações foi a redução do período de validade da PEC, de dois para apenas um ano. A proposta libera até R$ 168 bilhões fora do teto de gastos, que deverão ser utilizados em 2023 pelo governo eleito para cumprir suas principais promessas de campanha: a manutenção do Auxílio Brasil — que voltará a se chamar Bolsa Família — em R$ 600 para os beneficiários e o aumento real do salário mínimo, acima da inflação do ano. Os recursos deverão ser alocados ainda em pastas como Saúde e Educação, que sinalizam incapacidade de manutenção em questões prioritárias e novos investimentos. Além disso, após a decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou o orçamento secreto inconstitucional, R$ 19 bilhões da PEC foram divididos em duas partes: metade para emendas impositivas, que o governo federal precisa pagar a deputados e senadores aplicarem em obras, e a outra metade para destinação pelos ministros de Estado em suas pastas. Assim, os congressistas terão novamente, em 2023, bilhões para emendas individuais.
*Com informações da repórter Luciana Verdolin