Projeto de lei que garante a distribuição no Estado foi aprovado na Assembleia, mas ainda precisa de sanção do governador
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Uso de cannabidiol para tratamento de doenças é uma polêmica discutida há anos no Brasil
O projeto que garante o fornecimento de medicamentos à base da cannabis no Sistema Único de Saúde em São Paulo, aprovado pelos deputados estaduais, ainda precisa ser sancionado pelo governador para que se tornar lei e entrar em vigor. A discussão do uso clínico de certas substâncias da cannabis é antiga. Muitas famílias recorrem á Justiça para garantir o acesso. A equipe de reportagem da Jovem Pan conversou com dois especialistas que possuem opiniões sobre o assunto. O presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria Antônio Geraldo critica o projeto. Já Cassiano Gomes, fundador da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), defende o uso clínico, mas coloca preocupações quanto ao projeto de lei aprovado.
“Esse projeto só vai trazer malefícios porque na sua construção já começa errado. Ele fala de medicamentos a base… e no Brasil, a própria Anvisa diz, não são chamados medicamentos, são chamados produtos. Não têm bula, exatamente por não serem medicamento. E são produtos que a Anvisa coloca na venda, os que estão à venda, nós temos folheto, não temos bula”, diz Geraldo. Quanto à questão do uso das substâncias da cannabis, o psiquiatra pondera a falta de comprovação científica e os efeitos colaterais. “Quando você está falando de uso de THC. você está permitindo THC além do canabidiol, nós estamos falando do tetrahidrocanabinol, que provoca delírios, alucinações, faz desencadear doenças gravíssimas, como esquizofrenia, transtorno bipolar, depressão e outros mais”,
“A minha preocupação em relação ao fornecimento do SUS, além do desvio de finalidade, que algumas pessoas podem utilizar esse medicamento para vender, a minha preocupação maior é a questão da judicialização. Porque, hoje, a judicialização garante o acesso, e o Estado, quando não cumpre, recebe uma penalidade, porém, quando o Estado fornece de forma normal, por meio de um de um pedido na secretaria, se faltar o medicamento, eu creio, o Estado não tem nenhuma punição, não há uma ferramenta para que a gente possa cobrar. Então, a minha preocupação é com a descontinuidade do tratamento”, diz Gomes.
Para o diretor da Abrace, a dificuldade de comprovação científica vem do fato de que o uso das substâncias é muito particular em cada caso. Para ele, os relatos positivos são, em si, evidências. “A Abrace atende hoje 37 mil famílias. Então, a gente já tem evidência diária. E o sucesso é a prova da evidência, de que funciona. Os médicos que são contra cada dia mais ficam isolados e perdem pacientes, porque a porteira já se abriu, já são 29 produtos aprovados pela Anvisa. Eu acredito que uma das maiores dificuldades para que os médicos aceitem é que eles querem uma fórmula. Eles querem algo que dê a eles segurança para que prescrevam, mas a cannabis não funciona assim. Cada pessoa responde diferente. Não vamos encontrar uma fórmula e nem uma dosagem exata”, argumentou.
Em outubro deste ano, o Conselho Federal de Medicina suspendeu temporariamente os efeitos da resolução que regulamentava o uso do canabidiol para o tratamento de epilepsia. A norma restringiu o uso da substância para apenas três tipos específicos de epilepsia e ainda condicionado a não resposta de tratamentos convencionais. Após a suspensão, o Conselho abriu uma consulta pública, para que toda a população possa contribuir com o tema. As informações servirão de subsídio para novas regulamentações.
*Com informações da repórter Carolina Abelin