O presidente da Câmara de Acajutiba, no Agreste baiano, Reginaldo Neres (PP), teve um recurso negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Em decisão desta sexta-feira (2), o presidente da Corte, Nilson Castelo Branco, rejeitou um pedido do edil que tentava fazer valer a sessão que o reelegeria para o biênio 2023-2024, ocorrido no dia 6 de abril passado. O pleito foi marcado por uma confusão (lembre aqui).
Regis dos Trailer, como o presidente da Casa é conhecido, alegou que a decisão da Comarca de Esplanada, que julga as ações de Acajutiba, tinha interferido indevidamente no processo legislativo, argumento não correspondido pelo desembargador.
Conforme entendimento do magistrado, um dos problemas da eleição é que o presidente da Casa não respeitou o processo, como a autorização da maioria absoluta dos legisladores para que a eleição ocorresse naquele 6 de abril.
Outro ponto é que o pleito não concedeu o prazo de 48 horas para convocação dos edis. No caso em questão, o edital foi publicado no mesmo dia em que ocorreu a eleição. À época, uma confusão generalizada ocorreu no plenário quando o vereador José Edson dos Santos, o Zé de Dodô (MDB), questionou a condução do processo, cobrando a inclusão do nome dele na disputa, tomou os papéis da mesa e os rasgou.
Regis dos Trailer, que concorria sozinho, trocou empurrões com Zé de Dodô.
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