Com status de secretário por oito anos, o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, deixa o posto neste mês de dezembro, com o encerramento do mandato do governador Rui Costa. Mas, por ser procurador de carreira, permanecerá no órgao. O primeiro desafio a ser superado por Moreno foi fazer a integração de todos os procuradores do Estado e que houvesse, tanto interna, quanto externamente, uma compreensão do papel da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) para realizar políticas públicas.
Esse posicionamento fez com que a PGE deixasse de ser um órgão que somente seria consultado ao final dos processos na Bahia. “Eu a considero que a PGE desempenha um papel sistêmico, porque ele permeia todos os momentos das políticas públicas, inclusive quando a política é judicializada, é contrariada, juridicamente, do contencioso. É normal termos que atender esse tipo de movimento da sociedade às vezes. Mem sempre o Estado consegue cumprir integralmente aquilo que a sociedade precisa e muitas vezes isso é judicializado”, explica Paulo Moreno em entrevista ao Bahia Notícias. “Fomos convidados no sentido tanto pelo governador, como também pelos secretários, para participar da construção dessas políticas públicas”, declarou o atual PGE.
O ápice mesmo da atuação do órgão foi durante a pandemia da Covid-19. “Nós tivemos que combater o negacionismo, encontrar soluções para os problemas, entrar com ações no Supremo Tribunal Federal, entrar na justiça comum, mas principalmente também atuar em setores como o de infraestrutura, acompanhando os projetos de infraestrutura; dando sustentação às políticas públicas em todas as áreas de saúde, com os consórcios públicos; e viabilizando, também, projetos importantes como a lei Aldir Blanc, nos colocando como instrumento de apoio para gestão do Estado”, declarou Moreno. Ele cita ainda o caso do Hospital Espanhol, que passa por um processo de falência, em que o Estado requisitou a unidade hospitalar para abrir leitos para pacientes com Covid-19. “Fomos ao Supremo quando sumiram os insumos para UTI. Eu diria que a gente teve muito trabalho com a Covid. Mas a questão não é essa. O maior problema foi o espírito negacionista das pessoas”, afirma, recordando que a primeira atuação do órgão na pandemia foi contra um empresário que veio para uma festa no litoral baiano, estava com coronavírus, transmitindo o vírus para várias pessoas.
O órgão também atuou na recuperação dos valores que o Estado pagou para comprar respiradores, que culminou numa operação chamada Ragnarok. A PGE atuou na costura de um acordo nos Estados Unidos para recuperação dos valores, que já foram recebidos pelo governo da Bahia – atualmente, tramita uma ação contra os investigados na Justiça baiana. Outra atuação importante do órgão foi na recuperação de ativos, participando do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), com ingresso de execuções fiscais e adotando medidas alternativas para recuperação desses recursos que são destinados ao cumprimento de políticas públicas. Paulo Moreno destaca ainda que a PGE atuou fortemente para viabilizar obras complexas nesses últimos anos, como o caso do Metrô de Salvador.
CONSÓRCIOS
Foi na Procuradoria-Geral do Estado da Bahia que nasceu a concepção jurídica do projeto que deu origem ao Consórcio Nordeste, formado pelos estados que compõem a região nordestina do país para viabilizar investimentos. Para Paulo Moreno, a atuação conjunta de diversos governos e poderes deveria se tornar uma tendência nacional. “Há um percepção de que você pode fazer muito mais atuando em conjunto com outros entes federativos”, afirmou. O Consórcio Nordeste foi uma resposta de gestão com a criação do Fórum dos Governadores do Nordeste, a partir da ascensão de Jair Bolsonaro à Presidência da República. O consórcio deu tão certo que já é base para outros projetos.
Foi realizado um consórcio para construir policlínicas e consórcios municipais para serviços de rodovias, por exemplo. Mas houve um obstáculo: o entendimento do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) sobre essa questão. “O Tribunal de Contas entendeu que essa contratação não era correta, não era adequada. E a partir disso, discutimos uma forma de disciplinar um artigo que tem na lei do consórcio, que permite que sejam feitos acordos de qualquer espécie. A ideia foi disciplinar que acordo é esse para colocar no lugar daquela contratação. Então, pra que isso pudesse acontecer, a gente fez esse projeto de lei. Elaboramos o projeto de lei no sentido de dizer que é legal esse acordo e está no âmbito da competência do Estado para legislar”, explicou. Com isso, o Estado pode fazer acordos diretamente sem precisar de pré-habilitação com outros consórcios da Bahia. O modelo pode ser replicado em qualquer área como cultura, esportes e desenvolvimento agrário.
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