A Coordenação e Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC) obteve nesta quinta-feira, 8, a liberação de R$ 50 milhões para pagar parte das bolsas de dezembro. As universidades federais também tiveram desbloqueados R$ 70 milhões para auxílio estudantil, que garante alimentação, materiais e transporte de alunos de baixa renda. O montante, porém, não é suficiente para bancar todos os benefícios. Como revelou o Estadão, o ministério teve seu caixa zerado pela gestão Jair Bolsonaro (PL) e ficou sem recursos para pagar mais de 200 mil estudantes neste mês.
Por ora, é possível custear cerca de 100 mil bolsas da Capes, de todos os programas voltados à formação de professores da educação básica. Entre eles, estão o Pibid, Residência Pedagógica, Proeb, Parfor e da Universidade Aberta do Brasil (UAB), que oferece cursos remotos.
Nas universidades, são 276 mil estudantes que dependem do auxílio. Segundo a associação que representa os reitores (Andifes), ainda faltam mais de R$ 200 milhões das instituições de ensino superior, ainda bloqueados no MEC, que seriam usados para pagamentos de contas de luz, água e para serviços já prestados.
Já os estudantes de mestrado, doutorado e pós doutorado no Brasil e no exterior continuam sem previsão de pagamento para este mês. Para pagar os auxílios a esses alunos, seriam necessários mais R$ 150 milhões. Sem reajuste desde 2013, as bolsas da pós-graduação são de R$ 1,5 mil para mestrado e R$ 2,2 mil para doutorado.
A 14 mil bolsas de residência médica, de cerca de R$ 4 mil mensais, também não foram pagas e não há previsão de recursos. O dinheiro (R$ 65 milhões) também vem do MEC, mas não da Capes.
Em nota, a Capes disse nesta quinta-feira que os pagamentos aos alunos “é medida que deve ser prioridade absoluta do Estado, não apenas em razão de sua natureza alimentar, mas principalmente em respeito aos profissionais e pesquisadores que mantêm e desenvolvem a ciência brasileira”. Afirmou que continuará “por dever de ofício, a postular a supressão dos obstáculos decorrentes” do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que zerou o caixa dos ministérios.
Entidades estudantis entraram nesta quarta-feira, 7, com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir que seja suspenso o decreto presidencial que impede o pagamento de bolsas de mestrado, doutorado e residência médica no País. O ministro Dias Toffoli, do Supremo, deu 72 horas para o presidente Jair Bolsonaro (PL), autor do decreto, dê esclarecimentos sobre a medida.
Sem bolsas da Capes e auxílio estudantil, alunos já se endividam e temem pelo futuro de pesquisas. Em algumas instituições, a exemplo da Universidade de São Paulo (USP) e da Federal de São Paulo (Unifesp), o acesso ao restaurante universitário foi liberado aos bolsistas de pós-graduação, como formar de minimizar os prejuízos.
Na segunda-feira, 5, o Ministério da Economia divulgou nota dizendo que “verificou-se um incremento atípico e acima do esperado das despesas obrigatórias com benefícios previdenciários” em 2022, o que pressionou o teto de gastos. Assim, “despesas importantes que seriam realizadas neste ano ou no começo de 2023 não poderão mais ser empenhadas e praticamente todas as despesas discricionárias que seriam pagas em dezembro estão suspensas”.
O Ministério Público Federal (MPF) expediu na manhã desta quinta recomendação ao MEC e à Economia para que sejam suspensos e tornados sem efeito os bloqueios dos recursos previstos no orçamento de 2022 para as universidades e institutos federais. O prazo estabelecido para resposta é de 48 horas.
A decisão se refere aos bloqueios orçamentários efetuados a partir da edição do Decreto 11.216, de 30 de setembro de 2022, e do Decreto 11.269, publicado no dia 30. O órgão pede ainda a reposição do montante de R$ 438 milhões bloqueados do orçamento das universidades e institutos federais em junho deste ano.
O ex-presidente da Capes, durante o governo Bolsonaro, Anderson Correia criticou os cortes nas redes sociais. Ele deixou o cargo no fim de 2019 para assumir a reitoria do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), onde está até hoje. No post, ele disse que foi bolsista da Capes e sustentava sua família, com dois filhos pequenos, com o auxílio.
O Ministério Público Federal avalia ainda que os cortes orçamentários podem levar a suspensão do financiamento de programas de pesquisa e extensão, assim como o pagamento de bolsas de estudo e de verbas de assistência e auxílio estudantil, como já vem ocorrendo.
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