Empresários do ramo de farmácias estão sendo investigados por sonegação de impostos na Bahia. Eles são suspeitos de usar funcionários e familiares como ‘laranjas’ para abrir empresas e aplicar o golpe. As autoridades identificaram R$ 35 milhões em prejuízo ao Fisco, mas frisaram que esse valor pode ser maior. Isso também porque o grupo alvo da operação tem negócios em operação nesse momento com débitos de outros R$ 20 milhões. Nesta quinta-feira (15) foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, em Salvador e Feira de Santana.
Os investigadores explicaram o modus operandi usado pelos criminosos: primeiro, eles registravam uma empresa e, depois, operavam sem pagar os impostos. Quando a dívida estava alta o suficiente para atrair a atenção das autoridades fiscalizadoras, encerravam a empresa, sem pagar a dívida, e abriam outro negócio em nome de outra pessoa, muitas vezes, funcionando no mesmo local.
A polícia está apurando se os ‘laranjas’ tinham conhecimento do crime, ou se eles tiveram as identidades usadas sem autorização. O integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público Estadual (Gaesf), promotor Cláudio Jenner, contou que foram identificados 11 envolvidos no esquema, mas frisou que esse número pode crescer.
“Os ‘laranjas’ são muitas vezes funcionários que são colocados na sociedade ou até familiares que não têm poder econômico para gerir a empresa, e daí vai acontecendo essa sucessão societária de forma a fraudar o Fisco. Obviamente, o dinheiro arrecadado e não pago ao Estado vai se transformar em bens para os envolvidos, o que configura lavagem de capital”, explicou o promotor.
Os 12 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereções residenciais e jurídicos, sendo 11 deles no município de Feira de Santana e um (1) em Salvador. A investigação identificou seis empresas suspeitas de envolvimento no esquema, algumas delas já fechadas, e os nomes de empresas e envolvidos não foram divulgados.
O grupo tem negócios em operação nesse momento com débitos de R$ 20 milhões, além dos R$ 35 milhões identificados naqueles que já foram encerrados. A polícia ainda não sabe há quanto tempo os criminosos agiam, mas os empresários atuam em toda a Bahia, e existe a suspeita de ramificação em outros estados. Como a investigação é sobre um ramo de medicamentos e bulas, a Operação foi batizada de Bulário.
A delegada Márcia Pereira, da Delegacia dos Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), contou que os mandados foram cumpridos sem problemas. “Foram apreendidos documentos e eletrônicos. Os eletrônicos serão encaminhados para a perícia, e nos documentos serão feitas análises criminais. Não houve resistência no cumprimento dos mandados”, afirmou.
Investigação
A investigação desse caso começou em setembro de 2020 quando as operações do grupo atraíram a atenção dos fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz). A inspetora Sheila Cavalcanti contou que ao perceberem as irregularidades, as equipes acionaram o Ministério Público e a polícia. O principal imposto sonegado era o ICMS.
“A gente observou um grupo de empresas, algumas já estavam inaptas e com débito de imposto muito alto, e outras funcionando no mesmo local. São empresas que se tornam inaptas e continuam funcionando com ex-funcionários ou outras pessoas que ainda estamos identificando”, explicou a inspetora.
A Justiça determinou o bloqueio dos bens de pessoas físicas e jurídicas envolvidas, a fim de garantir a recuperação dos valores sonegados. O promotor Alex Santana contou que as ações conjuntas de investigação recuperaram, em 2021, R$ 57 milhões que haviam sido sonegados. Em 2022, a recuperação direta está em R$ 34 milhões, até agora.
“A gente precisa desconstruir essa nefasta tolerância da sociedade com o crime de sonegação fiscal a partir da compreensão do prejuízo que a sonegação traz à população mais carente, justamente aquela que mais depende dos serviços públicos e políticas públicas. Os gastos do estado da Bahia com medicamentos, por exemplo, são de R$ 36 milhões, o mesmo montante sonegado nessa operação”, comparou Sheila Cavalcanti.
O material apreendido, nesta quinta-feira (15), será analisado. Os investigadores acreditam que os documentos e eletrônicos podem conter provas para ajudar no processo. Caso seja comprovada as ilegalidades, os responsáveis podem responder por sonegação fiscal, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Outras ocorrências
Recentemente, outros segmentos do mercado apareceram nas manchetes dos jornais por conta de sonegação fiscal. Na semana passada, um grupo empresarial do setor de alimentos de origem animal foi alvo da Operação Quaresma, no município de Barreiras. Segundo as investigações, o grupo teria sonegado R$ 8 milhões em impostos, por meio de fraudes à fiscalização, principalmente quanto ao recolhimento de ICMS.
Em novembro, a polícia começou a investigar uma empresa de tabaco por uso de documentos falsos e sonegação, acabando por descobrir um esquema gigantesco, com ramificações em seis estados, 40 investigados e R$ 100 milhões sonegados, apenas na Bahia. A Operação Cigarrete resultou em 26 mandados de busca e apreensão em todo o país.
Em dezembro de 2021, um empresário do ramo de supermercados foi preso suspeito de sonegar R$ 11 milhões, em Alagoinhas e Feira de Santana. Ele foi acusado de sonegação fiscal, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Dois meses antes, outro empresário, do ramo de embalagens plásticas, foi preso por sonegar R$ 15 milhões em impostos. A prática ocorria há 14 anos.
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