Jurídico da Secom disse que indicação na EBC não fere Lei das Estatais

Publicado:

A nomeação do jornalista Hélio Doyle como presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) passou por uma análise jurídica informal do ministério da Secretaria de Comunicação Social (Secom), que considerou que não havia conflito em relação à Lei das Estatais.

A Lei das Estatais veda quem atuou “nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral” de ocupar cargos de chefia em estatais.

Em 2022, Hélio Doyle foi coordenador de campanha de Leandro Grass, do PV, candidato a governador do Distrito Federal.

Antes de seu nome ser anunciado na EBC, foi feita uma consulta à área jurídica da Secom, que chegou à conclusão de que não havia impedimento, com o argumento de que Doyle não é filiado a partido político e que foi prestador de serviços da campanha.

“A lei procura impedir a ‘politização’ das estatais. Não é meu caso”, disse Doyle à coluna. Sua indicação ainda será analisada pelo comitê de elegibilidade da EBC antes de ser oficializada na presidência da estatal.

Procurada, a EBC disse que caberia à Secom comentar o assunto. A Secom não respondeu.

Facebook Comments

Compartilhe esse artigo:

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

bet365 CS2: guia para apostar em Counter Strike 2

CS2 na bet365 é uma forma de aposta em um dos principais eSports do mundo. Essa tradicional plataforma de apostas oferece competições de...

Por que o governo da França caiu e o que acontece agora

Menos de 24 horas após apresentar sua nova equipe, o primeiro-ministro da França, Sébastien Lecornu, renunciou ao cargo, com a decisão aceita pelo...