Manifestação da Comissão de Valores Imobiliários ocorre após pedido de investigação do Ministério Público ao Tribunal de Contas da União; empresa descobriu recentemente uma dívida de R$ 20 bilhões
CRIS FAGA/ESTADÃO CONTEÚDO
Fachada da loja Americanas localizada na região central de São Paulo, nesta sexta-feira, 13. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu nesta quinta-feira, 12, mais um processo administrativo – o terceiro – para apurar as condutas relacionadas à falha contábil de R$ 20 bilhões reconhecida pela Americanas. O processo tem número 19957.000425/2023-42, mas não pode ser visualizado no site da reguladora do mercado de capitais brasileiro, o que significa que corre em sigilo. 13/01/2023 – Foto: CRIS FAGA/ESTADÃO CONTEÚDO
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou nesta terça-feira, 17, a instauração de uma força-tarefa – com o apoio da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) – com o objetivo de investigar as Lojas Americanas e supostas fraudes contábeis. No entanto, a ação da autarquia ocorre após um pedido do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Rocha Furtado, que afirmou haver um possível esquema de fraude na gigante varejista. Em sua argumentação, o servidor se baseou no processo do banco BTG Pactual contra as Americanas – a instituição bancária acusou os acionistas majoritários de serem os “3 homens mais ricos do Brasil” atuando como “semideuses do capitalismo mundial” que foram “pegos com a mão no caixa daquela que, desde 1982, é uma das principais companhias do trio”. A manifestação é uma referência aos empresários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, proprietários da 3G Capital. “São estes, pois, os responsáveis por controlar, há 40 anos (atualmente acionistas de referência), a companhia que simplesmente não percebeu um rombo contábil de R$ 20 bilhões”, acusou o BTG. O subprocurador-geral também ressaltou que a CVM deve ter como princípio básico a defesa dos interesses do investidor, especialmente do acionista minoritário. Furtado também solicita uma investigação para saber se houve suposta omissão na fiscalização da CVM durante o processo de descoberta das irregularidades.
A criação da força-tarefa vem como uma resposta aos questionamentos do subprocurador-geral. Em uma publicação em seu site oficial, a comissão afirmou que suas ações buscam instaurar procedimentos administrativos de análise, apuração e investigação dos envolvidos no caso. O convênio com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal também permitirão à CVM ter uma maior aplitude nas investigações. “Cabe aqui ressaltar que a CVM e o TCU mantêm amplo e adequado relacionamento institucional, que abrange um acordo de cooperação para intercâmbio de informações, conhecimentos e bases de dados de interesse comum. Neste contexto, a CVM também interage com o TCU em relação a tudo o que, no âmbito da sua atuação como instituição de controle, se mostra necessário ou útil, o que se aplica, inclusive, ao objeto da sua demanda”, explicou o órgão. Antes avaliada em R$ 10,83 bilhões, a Lojas Americanas sofreram um tombo e viu seu valor de mercado despencar para R$ 1,75 bilhão após o anúncio de inconsistências fiscais e a descoberta de uma dívida de R$ 20 bilhões. A CVM, no entanto, exige que haja um auditor independente para analise dos balanços. A PxC Brasil passou a realziar esta função desde outubro de 2019, quando substituiu a KPMG. Porém, os balanços das Lojas Americanas foram aprovadas sem ressalvas em 2021.
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