“Aos 28 dias, do mês de dezembro, uma estimativa o tribunal de Contas da União baixou uma normativa, acatando a estimativa do Ibge [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] que é uma instituição fortíssima e tem um legado no nosso país, reduzindo o coeficiente de muitos municípios”, disse em entrevista ao Projeto Prisma, podcast de política do Bahia Notícias.
“Primeiro, nós fizemos a nível de estado e foi negada. Depois, construímos essa ponte, através do ministro da AGU [Advocacia-Geral da União], Jorge Messias, porque estivemos lá com vários parceiros conversando, mostrando a realidade, e foi sugerido que entrássemos com os pedidos. Aí entramos pelo PCdoB e Assembleia Legislativa, que foi acatada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Ele revogou a normativa do TCU. Nós pedimos para ele manter a Lei 165, de 2019. Então, como ele revogou a normativa, 31 municípios da Bahia, que tinham ganhado população, perdeu o FPM novamente”, acrescentou.
Em busca do reajuste para as cidades da Bahia, a AL-BA e o PCdoB entraram com reconsiderações no STF.
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