A permanência dos integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) segue na contramão da decisão da justiça de primeira instância, que já determinou multa diária de R$ 5 mil, em caso de desobediência, e o uso da força policial para a desocupação do local.
O cumprimento da decisão está à cabo da Casa Militar, uma Secretaria de Estado que tem por finalidade assistir o Governador do Estado no exercício de suas atribuições constitucionais no trato dos assuntos de natureza militar e de segurança.
O movimento sustenta que só deixará o local se as famílias forem recebidas pelo Prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos.
O prefeito disse que não cederá à pressão. “Caso não desocupem o prédio, vamos autorizar o aluguel de outro imóvel para retomar o funcionamento dos serviços. A situação está insustentável, os serviços estão paralisados, causando sérios prejuízos à todos”, disse.
A OCUPAÇÃO – Integrantes do MST ocuparam o prédio a Prefeitura de Santa Cruz Cabrália na manhã de segunda-feira (06). Desde então, cerca de 200 famílias estão lá, impedindo o funcionamento de vários serviços públicos e obstruindo o acesso à principal base da gestão administrativa do município.
Por força dessa função social, na tarde de terça-feira (07), a juiza da 1° Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comercial da Comarca de Santa Cruz Cabrália concedeu decisão liminar de reintegração de posse à pedido do município.
Por outro lado, os manifestantes sustentam que a ocupação tem o objetivo de sensibilizar Agnelo Santos no atendimento de pautas das 650 famílias assentadas e acampadas em três áreas de assentamento existentes no território de Cabrália.
O estopim do conflito, segundo os manifestantes, foi a falta de comprometimento do prefeito em atender as demandas, ora trazidas à público, penalizando os camponeses que sofrem com vários problemas, em razão da falta de serviços básicos essenciais.
Dentre a lista das demandas estão a manutenção das estradas (para possibilitar a circulação dos estudantes e comercialização da produção), construção de pontes para acesso às áreas, melhoria do atendimento médico e manutenção do posto de saúde, iluminação nas áreas coletivas, escola e estrada, manutenção das escolas do campo e condições para a produção da agricultura familiar.
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