Na manhã desta terça-feira (13), a Vigilância Epidemiológica de Teixeira de Freitas realizou uma reunião com os enfermeiros da rede de saúde pública do município na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) para a revisão dos processos de trabalho da Vigilância em Saúde, bem como fortalecer as orientações acerca da detecção, notificação e controle de casos de doenças, além da promoção de ações de políticas públicas da área.
A notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde – realizada por médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados–, em conformidade com o art. 8º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública (descritos no anexo abaixo), podendo ser imediata ou semanal.
O principal motivo da notificação é fornecer aos órgãos competentes informações de doenças, agravos e eventos que são transmissíveis, apresentam letalidade ou outro tipo de impacto na saúde.
Sua utilização efetiva permite a realização do diagnóstico dinâmico da ocorrência de um evento na população, podendo fornecer subsídios para explicações causais dos agravos de notificação compulsória, indicando também os riscos aos quais as pessoas estão sujeitas, contribuindo para a identificação de possíveis cenários.
Notificar não é um simples processo burocrático. Entender sua importância é peça-chave para o controle, redução, prevenção e erradicação de muitas doenças e agravos em Teixeira de Freitas.
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