Medida busca contribuir para a bancarização da população mais vulnerável e impedir grandes filas para a utilização do recurso
KEVIN DAVID/A7 PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Mais de 21 milhões de família serão beneficiadas com a iniciativa
Brasileiros inscritos no programa de distribuição de renda Bolsa Família terão direito a cartões de débito, declarou a presidente da Caixa Econômica, Rita Serrano, nesta sexta-feira, 10. A medida busca contribuir para o acesso a serviços financeiros a uma parcela maior da população brasileira. “O cartão de débito vai facilitar movimentarem as contas e garante a bancarização, porque todos os beneficiários terão uma conta, uma poupança digital aberta pela Caixa. Então nós vamos bancarizar a população e facilitar a retirada desses recursos, pagamento em mercados, então a ideia é essa: facilitar pra que ninguém fique na fila”, afirmou. O governo federal anunciou a recriação do programa no começo do mês. O benefício social terá valor mínimo mensal de R$ 600, com acréscimo de outros dois benefícios complementares. O primeiro é voltado para a Primeira Infância e vai garantir um valor adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade na composição familiar. Já o segundo, prevê aumento de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes. Ou seja, na prática, uma família com três filhos menores de seis anos pode receber R$ 1.050, por exemplo.
O Palácio do Planalto defende o Bolsa Família como um instrumento para a “redução da pobreza, de combate à fome e de promoção da educação e da saúde”. Por isso, em nota, o governo também estabelece a volta de condicionantes para acesso aos pagamentos, como a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes das famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-Natal para gestantes e a vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde. O Bolsa Família é um programa voltado para famílias em vulnerabilidade econômica e social. A primeira versão do programa social foi lançada em outubro de 2003, quando o Lula assinou a Medida Provisória para a criação do benefício. Para receber, é preciso atender a critérios, como ter renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza e ter os dados atualizados no Cadastro Único, por exemplo.
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