Nesta quarta-feira (12/4), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno um Projeto de Lei (PL) que determina a retirada de tomadas de energia elétrica em áreas acessíveis a presos nos presídios do estado. O texto teve 46 votos favoráveis e cinco contrários.
O PL 735/2019 é de autoria do deputado Bruno Engler (PL) e determina que novas tomadas não sejam instaladas e que as já existentes sejam retiradas das celas e áreas comuns dos presídios. A justificativa do parlamentar é evitar que detentos consigam carregar telefones celulares e, com eles, cometer atividades criminosas.
“O projeto é muito simples. Os criminosos fazem uso das tomadas nas celas para recarregar telefones e, dentro das celas, aplicam golpes e coordenam atividades criminosas. O objetivo é enfraquecer as organizações criminosas”, disse Engler à reportagem.
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O autor do PL ainda afirmou que trata-se de uma proposta mais branda do que a apresentada em outros estados, como o Ceará, onde mesmo aparelhos elétricos como ventiladores foram vedados nas celas.
O texto do PL foi apresentado à Comissão de Constituição e Justiça ainda em 2019 e foi aprovado na Comissão de Segurança Pública na forma de um substitutivo que apresenta uma ressalva a ambientes onde presos realizam trabalhos como forma de diminuir a pena. Nessas áreas, portanto, as tomadas poderiam permanecer.
O projeto ainda deve voltar a plenário para votação em 2º turno antes de ser encaminhado para sanção do governador.