O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o município de Brumado apresente um plano para regularizar o serviço multidisciplinar oferecido a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos em até 30 dias. A decisão, expedida nesta segunda-feira (11), considerou uma ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
A juíza Camila Vasconcelos decidiu que deverão ser contratados, em até 60 dias, profissionais suficientes das áreas da fisioterapia e terapia ocupacional para suprir as necessidades prescritas pelos médicos aos pacientes.
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Conforme a decisão, o município deverá desenvolver um programa de atendimento a crianças e adolescentes diagnosticados com TEA e/ou outros transtornos, com o censo e cadastramento destes munícipes, além de garantir a “continuidade e regularidade da oferta formal e suficiente dos serviços” estabelecidos.
A juíza estabeleceu ainda que sejam apresentados os comprovantes de contratações já realizados e em andamento de profissionais das áreas de neuropediatria, psicologia e fonoaudiologia.
Na ação movida pelo MP-BA, a promotora Daniela de Almeida apontou que uma investigação feita a partir das denúncias de pais e responsáveis constatou a omissão do município de Brumado em disponibilizar os atendimentos necessários para as crianças e adolescentes com TEA, inclusive, um termo de ajustamento de conduta (TAC) foi proposto, mas o Executivo municipal recusou, alegando que já havia contratado os profissionais necessários.