Equipes dos Departamentos de Inteligência Policial (DIP), de Polícia do Interior (Depin) e de Polícia Metropolitana (Depom), com o apoio do Laboratório de Inteligência Cibernética (Cyberlab), conduziram 15 adolescentes para unidades de Salvador e do interior do estado, desde o início das ações da Operação Escola Segura, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), na segunda-feira (10).
De acordo com a Polícia Civil, até esta quarta-feira (12), foram lavrados 15 procedimentos relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), decorrentes de atos infracionais análogos ao crime de ameaça.
Em Salvador, sete adolescentes foram conduzidos à Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI) e dois deles foram encaminhados à Promotoria da Infância e da Juventude, do Ministério Público da Bahia. Os demais foram liberados para a família, sob um termo de responsabilidade assinado pelos pais ou responsáveis. A equipe da DAI também cumpriu um mandado de busca e apreensão domiciliar. Os casos resultaram em BOCs e Auto de Investigação de Ato Infracional.
Já no interior do estado, nove conduções resultaram na lavratura de nove BOCs por ato análogo ao crime de ameaça. Os adolescentes foram liberados para os familiares, também condicionados a um termo de responsabilidade assinado pelos pais ou responsáveis. Durante as ações no interior, também foram apreendidos aparelhos celulares e outros dispositivos eletrônicos, os quais serão analisados.
A delegada Ana Virgínia, titular da Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI), alerta sobre as consequências descritas no ECA para adolescentes que praticarem atos infracionais análogos à ameaça. “As unidades da Polícia Civil podem solicitar ao Ministério Público a aplicação de medidas socioeducativas previstas no ECA, que vão desde advertência e obrigação de reparar o dano, até uma internação em um estabelecimento educacional, que pode durar até três anos”, detalhou.
Para o coordenador do Cyberlab, delegado Delmar Bittencourt, os recursos de inteligência e tecnologia da Polícia Civil oferecem grande capacidade de alcançar os autores de ameaças. “Todos os casos que chegaram ao nosso conhecimento já tiveram os autores identificados ou têm indicativo de autoria. Com a tecnologia que dispomos, dificilmente alguém conseguirá ficar por muito tempo escondido na internet”, disse.
Os cidadãos podem registrar as ameaças contra escolas, creches e outras instituições de ensino na Delegacia Virtual. Basta acessar e escolher a opção “ameaça”, descrever o tipo de ameaça, qual o tipo de rede social, perfil utilizado, bem como o alvo, data e horário. Na plataforma ainda é possível anexar prints e imagens. Acesse: https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br.
Os baianos ainda contam com o Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública (SSP): 181. Não precisa se identificar. Também é possível acessar o site do serviço – https://disquedenuncia.com/ – e, no chat, enviar imagens.