O governo federal prepara para lançar, em maio, um pacote de medidas de transparência pública, que deverá ser anunciado por Lula em evento no Palácio do Planalto.
Em 16 de maio, a Lei de Acesso à Informação completa 11 anos em vigor, e uma das mudanças previstas nesse pacote será a edição de novo decreto federal corrigindo lacunas do decreto atual, também de maio de 2012.
Um dos pontos que a Controladoria-Geral da União quer corrigir é o que impede a autoridade superior de rever um sigilo no grau reservado, de cinco anos, determinado por algum ministério, como o imposto recentemente pelo Gabinete de Segurança Institucional às imagens de segurança do Palácio do Planalto.
Facebook Comments