O deputado estadual Robinson Almeida (PT) criticou, em sessão realizada no plenário Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na tarde desta segunda-feira (24), proprietários de terra que estão criticando as ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), mas que não conseguem provar a autenticidade de seus terrenos, porque os adquiriram com base na grilagem.
A fala de Robinson aconteceu no contexto de uma crítica à possível instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as ocupações do MST no interior do estado. Para ele, não há motivos para uma investigação, já que o governo Jerônimo Rodrigues (PT) tem cumprido todas os pedidos de reintegração de posse realizados pela Justiça.
“Eu quero registrar aqui a minha opinião contrária à instalação de uma comissão parlamentar para investigar as ocupações de terras pelo MST. Eu não vejo nenhum objeto determinado, desde que o estado tem promovido, dentro da lei, a reintegração de posse quando solicitada pela Justiça”, declarou Almeida.
Segundo o parlamentar, os ataques ao MST representam o desejo de uma elite econômica brasileira que deseja manter a estrutura social desigual do país, mantendo a concentração fundiária nas mãos de poucos proprietários de terra.
“No fundo, no fundo, o que se quer com essa CPI é trazer e mascarar o debate ideológico se o povo pobre da Bahia e do Brasil — que passa fome, que não tem acesso à terra, que não tem renda — tem ou não o direito de viver com dignidade. Essa é a questão de fundo. O Brasil é um dos únicos países do mundo em que não foi feita uma reforma agrária, que tem uma concentração fundiária injusta, que faz com que poucos concentrem quase todo o território nacional e a maioria não tenha um pedaço de terra para cultivar uma horta, para produzir para a agricultura familiar”, apontou Robinson.
O deputado petista deixou claro não ser contrário à propriedade privada, mas sim a favor de uma distribuição das terras não produtivas, para que trabalhadores rurais possam também produzir.
“E aqui não se está atacando a propriedade privada. Aqui se está defendendo um direito que se tem do brasileiro de ter acesso à produção. E, sem terra, não se produz neste país. Eu creio que a gente deveria fazer o debate, a luta e unificar esse parlamento por uma reforma agrária, mantendo os direitos de quem tem propriedade efetiva. Porque muitos que reivindicam o direito aqui são grileiros notórios, que ocuparam as terras e agora combatem as invasões, mas que têm toda uma fragilidade para autenticar essas propriedades. Então eu estou a favor das ações que promovam a reforma agrária, contrário a todas aquelas que violem o princípio legal e creio que temos que conduzir esse debate com muita serenidade”, concluiu.
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