A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (25), condenou José Bonifácio Marques Dourado, ex-prefeito de Ruy Barbosa, a devolver aos cofres públicos estaduais a quantia de R$ 509.618,88. José exerceu o mandato no município entre 2013 e 2016.
Segundo o TCE, irregularidades graves foram constatadas na execução do convênio 132/2014, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a prefeitura. O objeto do convênio foi a execução de serviços para a construção de rede de esgotamento sanitário em vias do bairro Manoel Antônio, e a causa das sanções foi o cumprimento parcial da obra, o que impossibilitou o aproveitamento pela comunidade.
Na mesma sessão, também foi aprovada a expedição de recomendação à Conder para que fortaleça o controle dos convênios, termos de colaboração e instrumentos firmados, de modo a garantir a observância dos prazos estabelecidos nas normas legais aplicáveis às espécies. Ao valor que deverá ser devolvido por José Bonifácio, será acrescido de juros de mora e atualização monetária desde 11 de outubro de 2014, além do pagamento de uma multa no valor de R$ 5 mil.
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