A deputada Célia Xakriabá (PSol-MG) apresentou consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a aplicação de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral (FEFC) e a distribuição do tempo de propaganda do rádio e na televisão para candidatos indígenas. O pedido foi distribuído por sorteio ao ministro Kássio Nunes Marques.
Segundo o documento apresentado pela deputada, há um histórico processo de discriminação e “apagamento” do indígena do processo democrático, o que reflete em “subrepresentavidade” dos povos originários nos espaços de poder.
A consulta feita ao TSE é para que os ministros respondam se os partidos políticos são obrigados a destinar tempo de propaganda eleitoral no rádio e TV, além de recursos financeiros dos fundos partidário e eleitoral de modo proporcional às candidaturas indígenas apresentadas em cada eleição.
O pedido se fundamenta em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE que garantem distribuição proporcional da propaganda e dos recursos financeiros públicos a candidatas do gênero feminino e negros.
“Sempre falo do racismo da ausência e do processo de apagamento dos nossos corpos, da nossa história e da nossa cultura. Ocupar, demarcar, indigenizar e mulherizar a política é reparar. É retomar o que sempre foi nosso por direito. Se as pessoas, muitas vezes, ignoram a nossa existência, como fazer com que apoiem nossas candidaturas? Isso exige recurso, emprenho e viabilidade. E é isso que queremos com a garantia de uma verba específica para os povos indígenas. A nossa hora é agora”, analisou a parlamentar.
O advogado Luiz Eduardo Peccinin assina o pedido ao TSE. Para ele, uma resposta afirmativa às questões levantadas “consolidaria a postura atual do Judiciário brasileiro na promoção de políticas concretas para incentivar inclusão de minorias no processo eleitoral, aos moldes do já feito em relação às mulheres e aos candidatos e candidatadas negras”.
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