A Casa da Cultura e o Conselho de Cultura prosseguem com as reuniões setoriais pertinentes à implementação da Lei Paulo Gustavo no âmbito municipal, para que seja possível elaborar o Plano de Ação e garantir a total transparência no processo de compreensão da função da lei e da construção dos seus mecanismos.
No dia 27 de março, foram convocados os artistas do cenário musical do município; já na última segunda-feira (17), a reunião foi realizada junto aos artistas da Literatura e Artes Visuais (Desenho, Arquitetura, Fotografia, entre outros). As próximas reuniões setoriais são:
SÁBADO (22/04)
Segmento artístico: Capoeira
Local: ONG PASPAS – Rua João Amaro Gomes, nº 775, Vila Vargas
Horário: 15h
QUARTA-FEIRA (26/04)
Segmento artístico: Cinema e Audiovisual
Local: Casa da Cultura – Rua Mauá, nº 143, Centro
Horário: 19h
SEXTA-FEIRA (28/04)
Segmento artístico: Dança, Artes Circenses e Teatro
Local: Casa da Cultura – Rua Mauá, nº 143, Centro
Horário: 19h
A Lei Complementar n° 195 de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial demandadas pelas consequências do período pandêmico que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos. Serão direcionados R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) a Estados, Municípios e o Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. O valor previsto para o município de Teixeira de Freitas é de R$1.477.714,66. Por lei, 70% deste recurso será direcionado para o setor do audiovisual e 30% para as demais linguagens artísticas.
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