STF realiza audiência sobre uso de câmeras por policiais do Rio

Publicado em

Tempo estimado de leitura: 2 minutos

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta quinta-feira (27/4), audiência sobre a instalação de câmeras de áudio e vídeo nas fardas e viaturas dos batalhões especiais das polícias do Rio de Janeiro e nas unidades de segurança presentes em áreas mais críticas.

A audiência do Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal) do STF irá reunir representantes do Partido Socialista Brasileiro (PSB), autor do processo que discute o tema na Corte, e do Estado do Rio de Janeiro.

O secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo de Castro Pereira, foi intimado a comparecer à audiência e deverá ir acompanhado de um grupo técnico das forças policiais no âmbito federal que adotaram o programa de câmeras.

Em fevereiro de 2022, o plenário do STF determinou que o Rio de Janeiro instalasse em seis meses câmeras nos uniformes dos policiais do Estado, além de microfones e equipamentos de GPS nas viaturas.

Cronograma de instalaçãoNo mês de dezembro, o relator do caso, ministro Edson Fachin, determinou que o Estado apresentasse um cronograma de instalação dos equipamentos de segurança. Entretanto, o governo do Estado do Rio de Janeiro enviou à Suprema Corte um pedido de recurso contra a decisão de Fachin para instalação de câmeras em fardas e viaturas.

“Adicionados ao contexto apresentado, ocorreram problemas relacionados as questões técnicas de área de cobertura da Rede Móvel de Telecomunicações em determinadas localidades, dificultando a implantação, e contribuindo para uma nova reestruturação do cronograma do Projeto”, alegou o governo do Rio.

O ministro Fachin considera que as gravações são importantes para esclarecer fatos durante as operações policiais no Rio de Janeiro. O magistrado ressaltou também que o STF reconheceu que na ausência de registro sobre a atuação dos militares, o Estado é responsável pelas vítimas atingidas por balas perdidas.

“Apesar de vencido o prazo para o cumprimento da ordem, o estado vem alegando que a medida colocaria em risco a integridade física de agentes de forças especiais. Se é certo que o cumprimento da Constituição é compromisso firme do Supremo Tribunal Federal, a audiência demonstra que esta Corte, como tem feito com os problemas da federação, sobretudo financeiros, sempre ouvirá as razões trazidas por Estados e prefeituras”, destacou o ministro.

Que você achou desse assunto?

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

- Publicidade -

ASSUNTOS RELACIONADOS

MS: galo que bicou turista é investigado e pode ser separado da esposa

Um galo índio, mais conhecido como índio gigante, é “investigado” pela polícia por atacar uma turista em uma praça de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, nessa segunda-feira (22/4). Batizado como Jorge, o galo de estimação pertence a Antônia Coronel, de 68 anos. Além dele, a tutora tem uma galinha chamada Filomena, “esposa” do

Marido de vereadora é baleado durante briga política em Pernambuco

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O marido de uma vereadora de Paulista (PE) foi baleado na perna durante uma discussão com a equipe de outra parlamentar da mesma cidade, nesta quarta-feira (24). A vítima foi identificada como Rafael Almeida da Silva, 27. Ele é casado com a vereadora Irmã Cassiane (PCdoB). O caso ocorreu na

Netinho tem derrota na Justiça em processo movido contra Manno Góes por injúria; entenda o caso

O cantor Netinho perdeu o processo que movia contra o também cantor Manno Góes, compositor de um dos grandes sucessos na voz do artista, 'Milla', por injúria após ter sido criticado pelo criador do Jammil por seu posicionamento político.   A ação, que corria na 14ª Vara Criminal da Comarca de Salvador, foi julgada pelo