Dino: há possibilidade de caracterização de crime, com aplicação de normas penais (ao Google)

Publicado:

compartilhe esse conteúdo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta terça-feira, 2, que a medida cautelar que impõe obrigações ao Google em até duas horas ainda terá “muitos desdobramentos”, inclusive “mais medidas cautelares se for necessário”.

Ele disse ainda que há possibilidade da caracterização de um crime e aplicação de normas penais. Ainda na segunda-feira, dia 1º, o Ministério Público Federal (MPF) intimou o Google e a Meta para que expliquem campanhas contrárias à aprovação do PL das Fake News.

O ministro reforçou que é preciso “acabar esse faroeste digital” que, segundo ele, “mata crianças e adolescentes”. “Não é possível que haja esta fraude em que interesses financeiros se disfarçam de defesa de princípios morais”, destacou em relação à defesa que as plataformas dizem fazer da liberdade de expressão”.

“Nós somos defensores da família, nós somos defensores da cidadania, nós somos defensores da liberdade de expressão e não aceitamos censura”, enfatizou Dino.

Facebook Comments

Compartilhe esse artigo:

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

MP emite recomendação para que Palmeiras atualize plano urbanístico após mais de 25 anos sem revisão

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao Município de Palmeiras, no último dia 5, a revisão urgente da Lei Municipal nº...

Índia: líderes defendem IA no crescimento econômico e bem-estar social

A Cúpula de Impacto da IA 2026, realizada em Nova Délhi, terminou neste sábado (21/2) com a adoção da Declaração de Nova Délhi, documento...

A estratégia do partido do MBL para crescer na região Nordeste

Divulgação O Missão, partido criado pelo MBL e que tem Renan Santos como presidenciável, traçou uma estratégia para tentar crescer no Nordeste, região onde o...