São Paulo – Resolução publicada no Diário Oficial de São Paulo nesta quinta-feira (25/5) estabelece jornada de trabalho diferenciada para policiais civis e técnico-científicas grávidas ou lactantes funcionárias do estado.
Entre as garantias previstas, estão o direito de requerer ao superior, sob recomendação médica, adequações necessárias para o exercício da profissão. Para não exercer funções que coloquem em risco a sua saúde e a do bebê, as policiais gestantes terão prioridades para exercer atividades administrativas.
Além disso, não poderão atender em locais de crime, realizar diligências ou participar de operações policiais externas. Também não poderão ter contato direto com presos, cadáveres e não poderão trabalhar em locais com materiais que ofereçam riscos.
As policiais ainda terão o direito a duas horas de amamentação durante o horário de trabalho pelo período de 24 meses após o parto. Elas também poderão retornar para a mesma unidade e realizar as mesmas atividades em que atuavam antes da licença-maternidade, pelo prazo mínimo de seis meses.
A jornada diferenciada para policiais gestantes também se aplicará, em breve, para as policiais e bombeiras militares, informou a pasta.
“Nossa preocupação é que as policiais civil e técnico-científica não sejam expostas a serviços que possam trazer algum tipo de prejuízo a saúde dela e a do bebê. Essa é mais uma medida de valorização e de proteção à policial feminina”, disse o secretário de Segurança Pública de SP, Guilherme Derrite.
A publicação ocorre dois dias depois da aprovação do reajuste salarial das polícias do estado.
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